Depois do embate entre Ministério do Planejamento e Ministério das Comunicações por conta do Plano Nacional de Banda Larga, chegou a vez da Presidência da República apresentar um discurso conciliador das diferentes vertentes sobre o tema. Em apresentação nesta quarta-feira, 14, na Futurecom, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Daniel Vargas, defendeu a participação das empresas de telecom no projeto, mas apoiou a exploração das redes com viés político-social, como uma ferramenta de geração de concorrência e desenvolvimento regional em pequenas localidades,
"Eu entendo que o Plano Nacional de Banda Larga que vem sendo pensado pelo governo pode representar essa vinculação explícita entre o desenvolvimento das telecomunicações e o desenvolvimento do país", analisou Vargas. Mas o ministro ponderou que essa iniciativa não significa que o governo agirá "arbitrariamente" no setor de telecomunicações. "Significa apenas que o governo poderá usar as redes públicas para atuar onde é estritamente necessário", afirmou.
Esses locais "necessários" de atuação estatal seriam pequenas localidades onde não há acesso às telecomunicações, por exemplo. Vargas sugeriu, nesses casos, que o backhaul de atendimento tivesse capacidade de 64 Mbps e não de 8 Mbps, conforme estipulado na troca de metas de universalização que viabilizou a construção desta rede. Esse aumento de capacidade garantiria aos pequenos municípios a mesma transmissão acertada hoje para atendimento das grandes cidades.
Na visão de Vargas, a lógica de um plano de banda larga nacional deve passar também pelo estímulo às demandas locais, mudando o paradigma estabelecido até hoje na regulamentação da universalização dos serviços, onde o crescimento geográfico é o grande parâmetro para a obrigação de atendimento. "Não pode haver um determinismo geográfico para a inclusão digital".
Outros pontos regulatórios têm sido avaliados pelos grupos de trabalho que avaliam o plano, segundo Vargas, como o unbundling e a regulamentação de operadores virtuais de rede. De qualquer forma, o ministro garantiu que o trabalho que deve ser concluído no início de novembro pelos grupos é apenas o início de um debate, onde o governo levará em consideração a opinião de empresas e da sociedade. "Esse é um assunto que deve ser, e será, o resultado de um amplo debate entre governo, segmento empresarial e a sociedade", afirmou. O método de estabelecimento desse debate – se por consulta pública, constituição de novos grupos de trabalho ou outro sistema – ainda não está definido.
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