Após intensa pressão da União Europeia, o governo da Irlanda decidiu rever a política de incentivos fiscais que ajudou a atrair grandes multinacionais para o país, em especial empresas de tecnologia e internet. Em declaração nesta terça-feira, 14, o governo irlandês disse que vai eliminar gradualmente a medida, sob a alegação de que precisa aumentar a arrecadação.
A renúncia fiscal, na verdade, tem gerado inúmeras críticas de órgãos reguladores europeus, o que levou a Comissão Europeia, principal autoridade antitruste da União Europeia, a abrir várias investigações por suspeitas de irregularidades na concessão de incentivos fiscais a filiais europeias de gigantes como Apple, Facebook e Google.
Incentivos fiscais oferecidos pelos Países Baixos e Luxemburgo também devem ser examinados pela Comissão Europeia, que já disse que fraude e evasão fiscal na União Europeia custam enormes somas aos governos a cada ano.
Embora o governo irlandês tenha anunciado que os incentivos irão acabar no próximo ano, o período de transição é longo, pois, pela lei, as empresas que já são contempladas poderão desfrutar dos benefícios até o fim de 2020. De todo modo, analistas avaliam que o fim dos incentivos faz com que o país deixe de ser atraente para essas empresas, o que deve provocar uma retirada em massa no médio prazo.
Na verdade, a medida do governo irlandês visa atenuar as críticas e a tensão por causa do país adotar uma lei tributária diferente das demais nações do bloco econômico. "O planejamento fiscal agressivo por parte das empresas multinacionais tem sido criticado por governos em todo o mundo e tem prejudicado a reputação de muitos países", disse Michael Noonan, ministro das Finanças da Irlanda, durante audiência no Parlamento irlandês nesta terça-feira.
O ministro explicou que irá abolir a controversa estrutura tributária chamada "double Irish", a qual permite que empresas com operações na Irlanda paguem royalties de propriedade intelectual de uma filial irlandesa registrada em separado. A subsidiária, embora constituída na Irlanda, normalmente tem o seu domicílio fiscal em países que são considerados paraísos fiscais que não cobram imposto de renda, o que tem permitido a grandes empresas multinacionais como Facebook enviar legalmente enormes remessas de lucro da Irlanda para esses países.
Um exemplo é o Google, cuja sede fica em Dublin, seu principal hub fora dos Estados Unidos, e que emprega mais de 2,5 mil pessoas. A subsidiária do site de buscas gera receita, principalmente com publicidade online, e paga royalties para uma unidade separada do Google na Irlanda, cujo endereço para efeitos fiscais fica nas ilhas Bermudas, territórios britânicos ultramarinos localizadas no Oceano Atlântico. Com informações de agências internacionais.
