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União Europeia investiga concessão de incentivos fiscais à Apple por países do bloco

Postado em: 11/06/2014, às 22:35 por Redação

A Comissão Europeia, principal autoridade antitruste da União Europeia, abriu nesta quarta-feira, 11, três investigações por suspeitas de irregularidades na concessão de incentivos fiscais na Irlanda e outros países do bloco econômico a filiais europeias das gigantes Apple, Starbucks e Fiat.

O inquérito, aberto por Joaquín Almunia, comissário de concorrência da União Europeia, mina a estratégia fiscal de muitas empresas de tecnologia norte-americanas que têm suas sedes internacionais na Irlanda e em outros países do bloco.

A Irlanda se tornou o país preferido para as empresas de tecnologia instalarem suas sedes internacionais, em grande parte por causa das concessões fiscais do governo que, entre outros benefícios, permitem às empresas uma redução na carga de impostos de 12,5%.

"No contexto atual, de orçamentos públicos apertados, é particularmente importante que as grandes multinacionais paguem sua parte justa de impostos", disse Almunia, em comunicado. "Segundo as regras da UE, as autoridades nacionais não podem tomar medidas que permitam que determinadas empresas paguem menos impostos do que deveriam se as regras fiscais dos Estados-membros foram aplicadas de forma justa e não discriminatória", disse ele ao New York Times.

Funcionários do órgão regulador da União Europeia disseram que o inquérito deve examinar "acordos de transferência de preços validados" nos países envolvidos. A transferência de preços refere-se a fraudes envolvendo lucros e perdas entre subsidiárias e contabilizadas pelas empresas como pagamentos corporativos internos ou, como é cada vez mais comum, como pagamentos envolvendo direitos autorais ou patentes e royalties.

A investigação representa também uma ameaça ao modelo de negócio da Irlanda, que tem usado suas estratégias fiscais e a regulamentação flexível do mercado para atrair grandes multinacionais, em troca de empregos que poderiam acabar em outros países da União Europeia. "A empresa em questão não recebeu tratamento seletivo e não havia 'taxa de imposto especial'", disse o governo irlandês em um comunicado emitido nesta quarta-feira, 11, referindo-se a Apple.

A Apple, por sua vez, reafirmou em um comunicado que "não recebeu tratamento seletivo de oficiais irlandeses" e que "está sujeita às mesmas leis fiscais de dezenas de outras empresas internacionais que fazem negócios na Irlanda".

Incentivos fiscais oferecidos pelos Países Baixos e Luxemburgo também devem ser examinados pela Comissão Europeia, que já disse que fraude e evasão fiscal na União Europeia custam enormes somas aos governos a cada ano. Em março, funcionários do órgão regulador ameaçaram levar Luxemburgo aos tribunais para obrigar o país a fornecer informações para que possam avaliar se certas práticas fiscais estavam de acordo com as regras do bloco de auxílio estatal.

O esforço das autoridades de Bruxelas faz parte de uma ofensiva global contra brechas que permitiram que empresas como a Apple e a Starbucks se aproveitem de estruturas tributárias complexas para pagar menos impostos sobre operações fora dos Estados Unidos. As manobras, dizem os críticos, permitem que as empresas operem como entidades praticamente apátridas.

A Apple, apesar de estar entre as empresas americanas mais rentáveis, evitou pagar bilhões de dólares em impostos nos Estados Unidos e ao redor do mundo através de uma rede complexa de subsidiárias, de acordo com legisladores do paaís. Em outro exemplo amplamente citado, a Starbucks pagou impostos corporativos baixos na Grã-Bretanha, apesar de operar várias centenas de lojas no país.

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