O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou, nesta quinta-feira (14), edital de R$ 102 milhões para compra de câmeras corporais para as Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal. O recurso é do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Cada unidade federativa pode enviar apenas uma proposta de compra por meio da plataforma transferegov.br. A documentação deve estar de acordo com as diretrizes e com a norma técnica do MJSP, lançadas em maio deste ano.
Seis propostas serão selecionadas para receber os recursos, distribuídos da seguinte forma:
– Até 2,1 mil câmeras corporais para instituições com mais de 20 mil policiais militares: investimento de R$ 11,4 milhões a R$ 34,2 milhões
– Até 1,5 mil câmeras corporais para instituições com 15 mil a 20 mil policiais militares: investimento de R$ 8,1 milhões a R$ 24,4 milhões
– Até 1 mil câmeras corporais para instituições com 9 mil a 15 mil policiais militares: investimento de R$ 5,4 milhões a R$ 16,3 milhões
– Até 800 câmeras corporais para instituições com 7 mil a 9 mil policiais militares: investimento de R$ 4,3 milhões a R$ 13 milhões
– Até 600 câmeras corporais para instituições com 5 mil a 7 mil policiais militares: investimento de R$ 3,2 milhões a R$ 9,7 milhões
– Até 300 câmeras corporais para instituições com menos de 5 mil policiais militares: investimento de R$ 1,6 milhão a R$ 4,8 milhões
Seleção extra
Após a seleção das seis propostas, se houver disponibilidade de recursos, a Senasp poderá escolher outras unidades federativas participantes, seguindo os critérios estabelecidos no edital. Caso o valor total disponível não seja completamente utilizado, o saldo poderá ser redistribuído para outras propostas. A prioridade será dada àquelas com menor número de policiais militares.
Os convênios terão duração de até 24 meses. As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Durante a execução, serão feitas avaliações contínuas por parte da Senasp, com base em indicadores que considerem aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.
