Os tribunais de todo o país terão que investir na melhoria de seus sistemas de informática, com o propósito de reduzir custos e o tempo de tramitação dos processos. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou a Resolução 99, na última sessão plenária de 24 de novembro, que institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário.
De acordo com a resolução, os tribunais têm até 31 de março de 2010 para aprovar o planejamento de seus sistemas de informática. "Com a resolução, o CNJ está dizendo aos tribunais que eles devem pensar em informática e, com isso, poderemos reduzir custos logísticos e, principalmente, diminuir o tempo de tramitação dos processos no judiciário", afirmou o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, relator da resolução.
A norma determina que os planejamentos tenham ao menos um indicador de resultados para cada objetivo fixado, apresentem metas de curto, médio e longo prazo associadas aos indicadores de resultado e projetos, e ações que sejam consideradas necessárias para que sejam atingidas as metas fixadas. "Trata-se de parâmetros que o CNJ estabeleceu para que os tribunais possam evoluir no assunto informática", afirmou Locke.
Segundo Locke além de cobrar melhorias, o CNJ tem ajudado os tribunais a investir em informática por meio da disponibilidade de softwares como o Projudi (Processo Judicial Digital). O programa já está sendo usado em vários estados brasileiros para o gerenciamento e controle dos processos judiciais nos tribunais de forma eletrônica, reduzindo tempo e custo.
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