O deputado Newton Lima (PT/SP) apresentou nesta quarta, 14, o relatório da subcomissão de banda larga da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Foram realizadas duas audiências públicas sobre o tema, mas o deputado ainda precisa que o governo responda um conjunto de 19 questionamentos que as audiências públicas não puderam sanar. As dúvidas da subcomissão estão divididas entre questões relacionadas à governança do programa, Telebras, infraestrutura, regulação e questões financeiras/tributárias.
Chama a atenção entre esses questionamentos a dúvida da comissão em relação ao atendimento às escolas públicas; obrigação, aliás, que foi resultado da troca de metas realizada por ocasião do chamado PGMU 2,5. "Segundo a pesquisa TIC Provedores 2011, 30% das escolas públicas urbanas ainda não têm acesso à Internet, estatística que diverge dos números apresentados pela Anatel. Como se explica essa divergência?".
Os deputados também aprovaram um requerimento à Casa Civil em que pedem a reativação do Fórum Brasil Conectado, que não é convocado pelo governo desde novembro de 2010. "Como não há perspectiva iminente de reativação do Fórum, o receio é que a ausência de uma instância formal de diálogo e concertação cause, a médio e longo prazo, o distanciamento entre as ações planejadas pelo Poder Público e os verdadeiros anseios da população brasileira", diz o requerimento que será enviado à Casa Civil.
Será encaminhando também um requerimento aos líderes dos partidos na Câmara e ao presidente Marco Maia para que o Projeto de Lei 1481/2007, do então senador Aloízio Mercadante (PT-SP), seja recolocado em pauta. Trata-se do projeto que dá nova redação à Lei do Fust e permite que o fundo seja usado para a banda larga. Desde 2008 o projeto aguarda deliberação do Plenário da Câmara.
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara também irá encaminhar ofício aos governadores dos Estados que ainda não aderiram à isenção do ICMS sobre o serviço de banda larga popular, recomendado que adotem as providências cabíveis para a concessão do benefício.
Por fim, o deputado Newton Lima (PT-SP) pede que os trabalhos da subcomissão da banda larga sejam retomados no próximo ano.
