Depois de ter perdido recurso no qual pedia à Comissão Européia, órgão da União Européia, um segundo adiamento do prazo para responder a acusações de não ter cumprido as medidas impostas por violação de leis de defesa da concorrência, a Microsoft finalmente entregou nesta quarta-feira (15/2) relatório de sua defesa ao órgão.
Esta era a data final para a empresa apresentar sua defesa no processo e tentar escapar da multa de ? 2 milhões ao dia (US$ 2,39 milhões) retroativos a 15 de dezembro de 2004. A Comissão Européia havia decidido em novembro que a Microsoft não atendeu medidas restritivas impostas por autoridades do bloco de países após julgamento de 2004, no qual a empresa foi condenada a pagar multa de ? 497 milhões, já quitada, entre outras penas.
A Comissão exigiu à empresa o fornecimento de instruções úteis que permitam a competidores o desenvolvimento de softwares servidores que funcionam com sistemas operacionais da Microsoft da mesma maneira como outros programas da companhia operam. A comissão independente que analisou o cumprimento da pena considerou a documentação fornecida pela Microsoft como "fundamentalmente falha em sua concepção".
O relatório de defesa entregue à Comissão tem 70 páginas em que a Microsoft alega ter cumprido todas as exigências das autoridades européias. Segundo a empresa, seus funcionários trabalharam mais de 30 mil horas para criar cerca de 12 mil páginas de documentação técnica detalhada que já estão disponíveis para desenvolvedores concorrentes. Ela afirmou ter enviado dois relatórios de engenheiros de software independentes que avaliaram a documentação técnica. Segundo a Microsoft, os especialistas concluíram que as informações para interoperabilidade atendem as exigências européias e oferecem informações precisas e bastante completas.
As autoridades da União Européia ainda não se manifestaram sobre a defesa apresentada pela companhia.
