A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na última sexta-feira, 12/5, o Projeto de Lei 4538/04, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que obrigava as companhias de telecomunicações a oferecer aos professores do ensino médio e superior, admitidos por concurso público, um desconto de R$ 15 em cada fatura mensal de serviços referentes ao acesso à internet.
De acordo com a proposta, os custos seriam cobertos pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O relator da matéria, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), argumentou que os recursos do Fust devem ser aplicados em iniciativas do plano de metas para a universalização dos serviços de telecomunicações.
"A legislação é precisa e contempla os espaços públicos, como estabelecimentos de ensino e bibliotecas, com redução de tarifas no acesso à internet", afirmou.
Segundo o relator, os professores deveriam ter acesso à internet em seu próprio local de trabalho, e contar também com um plano de carreira que permita remuneração digna e valorização profissional. Disse ainda que o governo federal já investe nas novas tecnologias, inclusive no acesso à internet, como estratégia para "elevar o padrão de qualidade da educação brasileira".
Segundo a Agência Câmara, o projeto será avaliado também pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
