A Comissão de Legislação Participativa aprovou na a sugestão apresentada pelo Núcleo de Resistência Comunitária, organização não-governamental com sede no município de Belford Roxo (RJ), que propõe regras para a doação – por parte de ministérios, autarquias, fundações e empresas de economia mista – de equipamentos de informática usados que estiverem sendo substituídos.
A sugestão, relatada pelo deputado Vadinho Baião (PT-MG) e transformada em projeto de lei, prevê que as doações serão para instituições filantrópicas, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), estados e municípios.
De acordo com o projeto, somente serão cedidos os equipamentos considerados antieconômicos ou que apresentem baixo rendimento, desgaste prematuro ou obsolescência.
O projeto determina que a cessão seja feita mediante uma assinatura de termo entre as duas partes, publicado no Diário Oficial, com a relação dos equipamentos transferidos. No caso das organizações civis, a doação será precedida da apresentação de documentos como a certidão negativa de débito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e o certificado de utilidade pública.
O deputado Vadinho Baião lembrou que a doação de equipamentos de informática já é uma prática corrente de algumas instituições públicas, como a Câmara dos Deputados, Banco do Brasil, Receita Federal e Dataprev
"Com as doações poderemos acelerar o processo de inserção do Brasil na sociedade do conhecimento, que tem a informática como ferramenta básica de trabalho. Num país com tantas desigualdades, o que alguns julgam obsoleto é uma grande janela de oportunidades para outros", afirmou o deputado. Ainda segundo o relator, a prática também é adotada em outros países, como Canadá e Colômbia.
Segundo informou a Agência Câmara, o projeto de lei oriundo da sugestão será encaminhado à Mesa Diretora, que designará as comissões para a análise da proposta e o regime de tramitação.
