O engenheiro Jarbas Valente teve sua indicação para o Conselho Diretor da Anatel aprovada por unanimidade na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal nesta terça-feira, 15.
Jarbas Valente foi o primeiro a ser sabatinado pela CI, que analisará mais duas indicações para autarquias públicas além do nome para a Anatel. Em sua apresentação para os senadores, o atual superintendente de Serviços Privados da Anatel destacou a necessidade de a agência investir na melhoria da qualidade dos serviços prestados e ampliar a atenção com relação ao consumidor. "O consumidor é o elo mais importante na cadeia de prestação de serviço de telecomunicações", afirmou o candidato ao comando da Anatel.
"O setor muito evoluiu no que diz respeito à regulamentação, fiscalização, universalização e massificação dos serviços de telecomunicações, não tendo, no entanto, atingido os níveis de qualidqade e desenvolvimento tecnológico exigidos pela sociedade", ponderou Valente. Durante a sabatina, o senador Lobão Filho (PMDB/MA) questionou como ele pretende promover essa melhoria na qualidade e reclamou do "serviço péssimo" oferecido tanto pelas operadoras móveis quanto pelas empresas de telefonia fixa.
Valente lembrou as medidas tomadas após as sucessivas panes ocorridas no serviço Speedy da Telefônica e disse que a Anatel está sistematizando esses procedimentos de controle de vendas para evitar ofertas com baixa qualidade. "Na terra de vossa excelência, por exemplo, o Maranhão, proibimos a venda de 3G. Tinha empresa que não possuía central de comutação no Maranhão. A central mais próxima ficava em Belém. Então estamos proibindo tanto a venda de banda larga quanto de voz para preservar a qualidade", contou o superintendente.
O senador Wellington Salgado (PMDB/MG) reclamou da possibilidade de as teles virem a competir com as radiodifusoras no mercado de produção de conteúdo com uma eventual abertura do mercado de TV por assinatura para as concessionárias. "Isso é um absurdo, as teles competirem com as radiodifusoras. Se a Anatel e o Minicom permitirem isso nós vamos exterminar a cultura brasileira", protestou. Valente respondeu dizendo que o conteúdo nacional está protegido pela Constituição Federal e que não há o que temer com relação às teles nesse contexto. Apesar das perguntas mais duras, o técnico foi bastante elogiado pelos parlamentares por seu conhecimento do setor.
Salgado chegou a dizer que era uma injustiça a indicação do engenheiro para o Conselho Diretor da Anatel não ter sido feita antes. "Hoje, aqui, teremos a possibilidade de corrigir essa injustiça, fazendo do doutor Jarbas um membro efetivo do Conselho Diretor da Anatel", afirmou o senador que também foi relator da indicação.
Plano de ação
Jarbas Valente citou dados em sua apresentação para mostrar o desafio de regular o setor com o crescimento que os serviços devem sofrer nos próximos anos. Até 2018, a Anatel espera o STFC atinja 50 milhões de acessos e 40 milhões de conexões de banda larga fixa; no SMP, o alcance esperado é de 270 milhões, sendo 125 milhões em acessos em banda larga móvel; e na TV por assinatura, a demanda aguardada é de 18 milhões. Para assegurar esse crescimento, Valente ressaltou a necessidade de cumprimento da agenda estabelecida no Plano Geral de Regulamentação (PGR) e medidas regulatórias que fomentem a ampliação de redes e serviços.
Com relação à banda larga, o técnico citou as iniciativas de incluir a expansão do backhaul como meta de universalização dentro do programa Banda Larga nas Escolas e mostrou simpatia com relação a uma ação conjunta para fortalecer a ampliação do serviço no Brasil. "Sabemos que a expansão da rede a todos os pontos do território nacional é tarefa que deve ser tomada em conjunto por vários segmentos, para que seja alcançada."
O uso da Internet como mecanismo de inclusão social também foi citado pelo candidato ao Conselho Diretor da Anatel, visão esta em linha com o discurso feito ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Outra posição alinhada com a do presidente é a de que o acesso em banda larga estimulará a produção de conteúdos no país, alavancando outros elos da cadeia de comunicação.
Principais pautas
Ao deixar o Senado após ter seu nome aprovado pelos 13 senadores presentes na reunião de hoje, Valente fez um breve resumo dos assuntos que encarará como prioridade no conselho da Anatel. Para o técnico, as pautas mais relevantes no momento são a retomada da licitação do 3G (sobras e Banda H) e a tomada de decisão sobre as faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz. Em seu discurso, o futuro conselheiro citou que a retomada da licitação do SMP poderá garantir a entrada de um quinto competidor no mercado de telefonia móvel, mostrando alinhamento com as propostas de priorizar a venda da Banda H para uma empresa entrante.
Com relação ao 2,5 GHz e ao 3,5 GHz, o técnico foi tímido. Ele não quis antecipar sua posição sobre os dois processos de redestinação das faixas, onde as móveis podem ser as maiores beneficiárias. "Não posso antecipar minha posição. Posso dizer apenas que defendo que se crie condições para que todos possam participar do mercado", afirmou. Jarbas Valente disse, por fim, que será um defensor do aumento da transparência nas atividades da Anatel e pretende propor a volta da divulgação periódica das decisões do conselho.
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