O documento final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontece esta semana em Brasília, só será conhecido ao término das sessões plenárias, dia 17. Mas no primeiro dia de funcionamento da conferência, os Grupos Temáticos (GTs) já tomaram uma série de decisões importantes, surpreendendo inclusive os organizadores, que esperavam decisões só no segundo dia.
A agilidade nas decisões se deu ou porque não houve destaques às propostas que estavam em votação, ou porque houve aprovação de mais de 80% dos delegados. O fato é que já se conhece uma série de pontos que constarão no documento final da Confecom. Muitos dos registros coletados por este noticiário ainda são imprecisos ou feitos pelos próprios delegados em redes sociais como Twitter e Facebook, mas dão uma boa amostra do que deve estar no relatório final. Aliás, destaque-se a intensa e eficiente a participação dos delegados nos fóruns de discussão digitais, o que ajudou inclusive na mobilização de determinados setores e na orientação dos grupos em uma conferência com mais de 1,5 mil delegados.
Internet livre
As propostas que diziam respeito à manutenção das liberdades individuais na Internet foram quase todas aprovadas. Por exemplo, a Confecom recomendará políticas de manutenção da neutralidade de rede, manutenção da livre a circulação de informações na Internet e recomendar que se evitem mecanismos anti-cópia. O respeito ao caráter aberto da rede e o estímulo ao uso da rede elétrica para a cobertura de banda larga também foram pontos que, segundo registros feitos pelos delegados, foram aprovados. A criação de plataformas públicas para a "difusão de mídias livres" também foi aprovada, assim como a redução do usufruto dos direitos autorais.
TV por assinatura e radiodifusão
No setor de TV por assinatura, algumas propostas importantes passaram diretamente para o documento final. Por exemplo, a recomendação para que não haja mais pacotes fechados, a destinação de 50% da grade para conteúdos brasileiros e que não mais de 25% pertençam a um mesmo grupo econômico.
Na área de radiodifusão, segundo relato da jornalista da Rádio Câmara, Geórgia Moraes, foram aprovadas várias propostas. Entre elas a vedação de outorga de rádio e TV a ocupantes de cargos públicos, a proibição de que deputados votem na renovação de outorga de parentes ou pessoas ligadas e maior publicidade dos processos de renovação das outorgas. Outra proposta importante aprovada é a recomendação para políticas de restrição à propriedade cruzada e a criação de um conselho para o fundo de fomento à radiodifusão pública.
Mais debates
Estes foram alguns dos temas importantes aprovados já neste primeiro dia da Confecom. Outros pontos foram destacados e serão decididos no voto nesta quarta, dia 16. Entre estes pontos estão, por exemplo, todas as propostas da Telebrasil, que congrega empresas de telecomunicações.
Os itens que conseguirem mais de 80% dos votos irão diretamente para o relatório final, sendo apenas lidas na sessão plenária do último dia. Os que tiverem entre 79% e 30% de apoio serão selecionados para encaminhamento à plenária. Estas propostas não podem ultrapassar o total de 10, sendo quatro propostas pelos movimentos sociais, quatro pelos empresários e duas pelo governo. As propostas que não tiverem 30% de votos favoráveis são automaticamente rejeitadas.
A sistematização das propostas que irão à sessão plenária será feita na tarde desta quarta, 16. Vale lembrar que os pontos que constarão no relatório fina da Confecom não têm nenhum caráter legal, são apenas indicativos para a formulação de futuras políticas públicas.
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