A Anatel publicou nesta segunda-feira (16/1), no Diário Oficial da União, o extrato da consulta pública sobre a proposta de alteração dos planos básicos de distribuição de canais de televisão em VHF e UHF (PBTV), de TV digital (PBTVD), de retransmissão de televisão em VHF e UHF (PBRTV) e do plano de referência para distribuição de canais do serviço de radiodifusão comunitária (PRRadCom). Com isso, a agência deve ampliar a quantidade de canais de uso exclusivo das rádios comunitárias em três estados do país, dois do Sul (Paraná e Santa Catarina) e um do Nordeste (Pernambuco).
A consulta pública propõe a substituição dos canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 municípios pertencentes aos estados do Paraná, Pernambuco e Santa Catarina, pelo canal 200, designado nacionalmente para uso exclusivo do RadCom, e pelos canais 252 e 254, que serão usados como provisórios na região até a sua substituição pelos canais 198 e 200, respectivamente, o que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Ministério das Comunicações, ao fim do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão.
Para permitir a reconfiguração do uso do espectro de radiofreqüência, a agência levou em consideração a proposta de remanejamento dos canais 6 de RTV/VHF do PBRTV nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, elaborada pelo CPqD, incluindo também a alteração de três canais do PBTV, um do PBTVD e quatro do PBRTV.
Com o remanejamento das freqüências das rádios comunitárias para os canais de uso exclusivo, qualquer pessoa nesses estados poderá saber, independente da região onde se encontra, qual é a emissora comunitária da localidade. A nova faixa do espectro onde estarão os canais comunitários sofre, também, um risco de radiointerferência menor. Além disso, o canal 200 é potencialmente interferido por quatro canais da faixa de FM, enquanto outro canal pode ser potencialmente interferido por sete canais FMs.
A consulta visa o recebimento de contribuições acerca do uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; do impacto econômico das alterações propostas; e das condições específicas de propagação, relevo, etc. O texto completo da proposta está disponível na biblioteca e no portal da Anatel na internet (www.anatel.gov.br). As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas preferencialmente por meio do formulário eletrônico, disponível no site da agência, até o dia 17 de fevereiro.
