As reclamações de usuários sobre a cobertura da telefonia móvel só serão resolvidas depois que uma nova Lei de Antenas de São Paulo for aprovada pelos vereadores da cidade, segundo o Sindtelebrasil. Para o Sindicato só será possível retomar o processo de instalação de infraestrutura de celular e de internet móvel na cidade. Somente com a nova lei, a capital paulista poderá ter novas antenas, maior cobertura e uma melhor distribuição do sinal, principalmente na periferia.
A prestação do serviço vem sendo comprometida por dificuldades impostas pela legislação em vigor, desatualizada e em descompasso com a crescente demanda da população pelos serviços. No Brasil, as previsões são de que, entre 2015 e 2020, o tráfego de dados vai crescer a taxas de 45% ao ano. E para atender a essa demanda só há uma solução: a instalação de antenas.
Hoje, há mais de 700 pedidos de licenciamento de antenas feitos pelas prestadoras aguardando a liberação. Embora as empresas tenham previsão de investimento para a expansão de suas redes, há mais de dois anos não é liberada nenhuma licença na cidade.
A legislação existente em São Paulo coloca o município como um dos três piores do País – entre as 100 maiores cidades brasileiras em população – para licenciamento de infraestrutura, segundo estudo da consultoria Teleco.
Entre os maiores problemas, o Sindicato cita a estão a burocracia, a exigência excessiva de laudos, estudos e documentos, a necessidade de habite-se e prazo longo de licenciamento. Na periferia é ainda mais difícil cumprir as exigências.
Nesse sentido, o SindiTelebrasil reitera a importância do envolvimento das autoridades municipais para que atualizem suas legislações, permitindo a expansão e a melhoria contínua da qualidade dos serviços e o desenvolvimento sustentável do País.
