As 5.570 cidades brasileiras podem obter, a partir de agora, a Certificação Técnica dos Municípios Inteligentes, segundo entendimento da Política Nacional de Cidades Inteligentes. A normativa foi criada pela Associação Brasileira de Govtechs (ABGovtechs), entidade nacional sem fins lucrativos, fundada em 2021, que tem como foco o desenvolvimento das startups especializadas na inovação dos Governos.
Para emitir o certificado técnico e o selo, classificando as cidades postulantes como Município Inteligente, a entidade adotará o Índice Brasileiro de Município Inteligente (IBRAMI), desenvolvido pela professora doutora e vice-presidente da ABGovtechs, Nádia Sudário. Para certificação das cidades, que é anual, serão avaliados 42 itens técnicos, que pontuam em cinco pilares estratégicos: Governo; Gestão e Planejamento; Instituição: Cidadão e Infraestrutura urbana. Dentro de cada eixo, desdobram-se vários itens, sendo cada um deles equivalente a uma determinada pontuação. A soma dos pontos obtidos confere à cidade o seu IBRAMI, que pode ser negativo, parcial ou positivo, única faixa onde são concedidos a Certificação e o Selo de Município Inteligente.
Segundo o presidente da ABGovtechs, Gusttavo Moreira, este índice será o carro chefe na orientação aos municípios para a promoção de projetos, ações e iniciativas que os tornem, de fato, inteligentes, a partir de uma gestão integrada entre o cidadão, o governo, as instituições, a tecnologia e a realidade local. "É uma nova metodologia de análise, gestão e compreensão das cidades brasileiras em todas as suas complexidades, nos seus territórios urbanos e rurais. O município que obter a certificação inteligente vai entrar para o processo de compliance com as políticas nacionais voltadas para a cidade.
Todos os critérios avaliados pelo índice estão à luz da Política Nacional de Cidades Inteligentes, em tramitação no Congresso. Na prática, o município vai entrar por uma linha de trabalho onde irá fazer, de fato, um alinhamento com as políticas nacionais. Entre os benefícios, ele estará dentro de um ranqueamento técnico e terá uma certificação sobre critérios técnicos e objetivos", enfatiza Moreira.
As cidades com Índice, parcial ou negativo, irão receber todo o suporte necessário da Associação e do corpo técnico, formado por profissionais credenciados de diversas áreas e aptos a avaliarem todos os itens com clareza e credibilidade.
"A ABGovtechs irá auxiliar os municípios com plano individual, assessorando-os na gestão e planejamento das cidades à luz da Política Nacional de Cidades Inteligentes. Muitos governos perdem recursos porque não têm corpo técnico para desenvolver os projetos e desconhecem a legislação. Nosso trabalho será fundamental para ajudar os municípios. Por exemplo, em Minas, temos 50% dos municípios com emergência decretada por alagamentos. Se tivéssemos olhando para um processo atualizado de uso e ocupação do solo será que essa realidade seria a mesma? Provavelmente não. Esses são os benefícios. Com a nossa assessoria, o município passa a ter um processo atualizado constantemente, já que o IBRAMI é anual", explica.
Govtechs em alta
A Associação Brasileira de Govtechs (ABGovtechs) surgiu da união de empreendedores e especialistas preocupados com a necessidade da produção de conhecimento técnico e inovações para fazer frente às especificidades governamentais e tem sede na capital mineira.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o setor movimenta 12,5% do PIB brasileiro em compras públicas, sendo cercado de normativas que exigem know-how altamente especializado das empresas em atividade no segmento. Para o presidente da entidade, a pandemia da Covid-19 acelerou a implantação de plataformas e serviços digitais pelos governos e novas leis trouxeram avanços importantes como a Lei de Governo Digital (14.129/2021); a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021); o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (LCP 182/2021); o Decreto nº 10.540/2020 instituindo o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC e a Lei de Videochamadas para pacientes internados (Lei14.128/2021).
"São mudanças estratégicas, com grande capilaridade e muito contemporâneas. Todas elas oficializadas em 2021. As transformações em curso e futuras colocam as Govtechs como protagonistas deste novo tempo. Estima-se que atualmente existam entre 100 e 200 Govtechs no País, que são as startups com foco em resolver problemas públicos por meio de parcerias e soluções inovadoras. Acreditamos ser delas a missão de desenvolver novas tecnologias de impacto positivo na sociedade, em configurações inovadoras, promovendo o intercâmbio de experiências e soluções, num grande ecossistema nacional e internacional fomentado pela ABGovtechs", ressalta.
Gusttavo Moreira destaca ainda que a Associação vem pra suprir um apagão digital e tecnológico provocado pela pandemia, que atingiu muitos municípios, principalmente os pequenos, que não têm condições ou, até então, não tinham despertado para a necessidade de ter uma empresa de tecnologia do município. São cidades que não tem sistema, não tem essa base, até porque, por serem pequenas, tem mais dificuldades de atrair profissionais dessa área.
