Assim que for notificado da decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que impediu a suspensão temporária de três sites de comércio eletrônico como penalidade por um aumento no número de reclamações, o Procon-SP vai recorrer para tentar reverter a liminar requerida pela B2W, dona dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime. O ingresso do recurso foi confirmado pela assessoria de imprensa do órgão de defesa do consumidor.
O Procon-SP havia determinado que os sites teriam de interromper a venda por 72 horas a partir de quinta-feira, 15. Pelas falhas, o Procon-SP havia também aplicado multa de R$ 1,74 milhão à empresa. A B2W conseguiu ainda na quarta-feira, 14, dia em que foi comunicada a decisão, uma liminar que cessou os efeitos da decisão.
A penalidade à empresa foi estabelecida com base no crescimento de 180%, de 2010 para o ano passado, no número de reclamações sobre problemas com os sites, sendo a maior parte motivada pela falta de entrega ou defeito nos produtos adquiridos.
Lista divulgada na quinta-feira pelo Procon-SP mostra que a empresa saltou da 21ª posição no ranking das mais acionadas pelos consumidores em 2010 para o segundo lugar no ano passado. Os sites Americanas.com, Submarino e Shoptime foram alvo de 1.574 queixas em 2011, das quais atendeu 954 e deixou 620 sem resposta. A lista é liderada pelo Bradesco. A B2W também ficou em segundo lugar entre as empresas com maior porcentagem de casos sem resposta, com 39%, atrás apenas do Ponto Frio, com 59%.
A empresa havia classificado a decisão e a multa de "agressão virulenta e infundada, violadora da garantia constitucional do livre comércio pela desproporcionalidade entre a multa, a pena e a alegada falta, correspondente a menos de 1% de todas as entregas, fato que acontece em absolutamente todo o mundo e sempre decorrente de causas distintas".
