A proposta que prevê o acesso a internet em banda larga para as escolas públicas até 2013 ganhou regime de urgência na quarta-feira, 12. Mas nem mesmo isso foi suficiente para fazer o projeto ser votado na Câmara dos Deputados, devido a divergências políticas. Para garantir a conexão em banda larga para as escolas, a proposta prevê que serão usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Os partidos DEM, PPS e PSDB ficaram contra a votação do projeto e entraram com pedido de obstrução, por entender que o texto precisa ser aperfeiçoado. Além disso, foi criticado o fato de a redação ter passado por mudanças de última hora, sem haver tempo para o conhecimento do novo texto por todos os partidos.
Com a urgência, a matéria poderá ser analisada na próxima semana. O texto em discussão foi relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) em uma comissão especialmente criada para tratar do assunto. Lustosa apresentou um substitutivo ao projeto original e a mais 13 que tramitam apensados. Após a aprovação na comissão especial, em 2008, o substitutivo teve novos projetos apensados e foi com base em alguns deles que o relator fez as mudanças.
DEM, PSDB e PPS criticaram pontos da matéria como a falta de clareza sobre a escolha de programas que poderão ser financiados com recursos do Fust, via licitação. "Como será essa licitação? Não está claro. O projeto não mostra transparência quanto aos seus objetivos", disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) criticou a preocupação do governo de universalizar a banda larga quando a telefonia fixa ainda não está em todos os lares do país.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a redação proposta pelo deputado Lustosa responde a todas as dúvidas da oposição, e classificou a obstrução como um erro. "O projeto foi bem debatido. O que regulamenta a licitação é a Lei 8.666/93. É um equívoco da oposição obstruir um projeto que vai levar banda larga a todas as escolas do país."
O projeto, com as modificações feitas por Lustosa, pretende universalizar a banda larga com recursos do Fust. Atualmente, a lei que rege o fundo (Lei 9.998/00) só permite o uso dos recursos para a expansão da rede de telefonia fixa. Ele incluiu no texto a possibilidade de que o Fust financie também projetos da iniciativa privada, tema que desperta polêmica entre os deputados.
O Fust foi criado para cobrir os custos com universalização de serviços de telecomunicação que não eram integralmente suportados pelas concessionárias privadas por causa do baixo retorno econômico como, por exemplo, na zona rural. Financeiramente, o fundo é formado por 1% da receita operacional bruta das operadoras (excluindo-se os tributos), além de 50% das receitas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até o limite de R$ 700 milhões por ano. Com informações da Agência Câmara.
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