O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu na segunda-feira, 15, o aval das operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro, Oi e TIM para o início das negociações dos processos que tramitam na Justiça envolvendo essas empresas.
Dentre as propostas acordadas está a identificação, pelas operadoras, dos processos considerados como passíveis de conciliação, tanto por estado como por comarca.
Segundo o CNJ, as operadoras também se comprometeram a avaliar os processos nas quais estão envolvidas que reúnem "demandas em massa" (apresentadas por várias pessoas ao mesmo tempo sobre questões semelhantes).
As companhias irão, ainda, pesquisar os estados nos quais existe maior quantidade de processos (em princípio, os três principais são Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia).
As decisões foram tiradas na segunda reunião realizada pelo CNJ com as operadoras de celular que, segundo informou o secretário-geral do conselho, Rubens Curado, demonstraram interesse em contribuir, com esses procedimentos, para a realização, em setembro, do mutirão de conciliação que está sendo programado para acelerar os processos em tramitação no judiciário. No próximo dia 30, segundo Curado, as empresas vão encaminhar os dados apurados.
O CNJ também está trabalhando na elaboração de um acordo de cooperação a ser firmado com operadoras, Ministério da Justiça e entidades diversas, como o Procon e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). A intenção é propiciar, por meio de parceria com as entidades, a elaboração de estudos e medidas para identificação das demandas em massa, solução dos processos em andamento e, ainda, a previsão de demais ações.
- Conciliação de processos
