O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) realizou na manhã de quinta-feira, 15 , a audiência pública para tratar da proposta de Projeto de Lei para a criação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber).
A proposta da PNCiber tem como objetivo principal a criação do Sistema Nacional de Cibersegurança, que irá centralizar a segurança cibernética na estrutura do governo federal. A proposta prevê a criação de órgãos como o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber), o Gabinete de Gerenciamento de Cibercrises (GGCiber) e o Complexo Nacional de Cibersegurança, além de outros instrumentos como a Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber), o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber), a Cooperação Internacional e o Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
O ministro do GSI/PR, general Marcos Antonio Amaro dos Santos, realizou a abertura do evento falando da importância da temática: "Tal política é da maior urgência e relevância, posto que, conforme evidenciado em Audiência Pública do Senado em 19/05/23, o número de ciberincidentes envolvendo o Brasil é desproporcionalmente elevado em relação à sua população e à sua economia. " Segundo o Ministro, desde ao menos o ano de 2014 diferentes instituições e especialistas têm apontado sobre a necessidade de uma Política Nacional de Segurança Cibernética. A ideia é "melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do País."
O evento contou com a participação de diversos órgãos e especialistas no assunto. Um dos destaques foi o Senador Esperidião Amin (PP-SC), que falou logo após a abertura. O Senador afirmou que projeto de lei sobre a cibernética é um assunto de estado e ressaltou: "farei tudo que estiver ao meu alcance para que esse projeto seja iluminado pela consciência mais viva do Congresso Nacional, porque é oportuno e importante."
A audiência contou ainda com a participação de Franklin Netto, Conselheiro do Ministério das Relações Exteriores; Estela Aranha, Assessora Especial do Gabinete do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Leonardo Ferreira, Diretor de Departamento de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e Inovação; Arthur Sabbat, Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; Professor Paulo Barone, assessor do Senador Izalci Lucas; Carlos Baigorri, Presidente da ANATEL; . Carlos Renato Braga, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União; Humberto Luiz Ribeiro, Diretor do Departamento de Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Patrícia Peck Pinheiro, advogada de Direito Digital da Peck Advogados; Luca Belli, Professor da Fundação Getúlio Vargas; Júlio Sérgio de Maya Moreira, Diretor de Inovação e Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Valdemar Latance Neto, Chefe do Serviço de Análise de Dados de Inteligência Policial da Polícia Federal; além de professores, estudantes e profissionais liberais interessados no tema.
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