O projeto de lei de conversão (PLV 23), que inclui no programa de inclusão digital os tablets produzidos no país, poderá ser votado no Senado na próxima semana. A medida reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS e a Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda no varejo dos produtos, o que deve reduzir em 31% o preço final ao consumidor. A proposta tranca a pauta do plenário da Casa.
O PLV 23, advindo da MP 534, estabelece que, para serem englobados na medida, os tablets precisam ser fabricados conforme o chamado PPB (Processo Produtivo Básico), que caracteriza industrialização de determinado produto com o máximo de valor agregado nacional. Na Câmara, a MP 534 foi relatada pela deputada Manuela D'Ávila, que retirou do texto a permissão para que o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) constituísse subsidiárias no Brasil ou no exterior, entre outros pontos.
No senado, a relatoria ficou a cargo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). "A inclusão dos tablets no Programa de Inclusão Digital, aliada aos demais incentivos em vigor, visa à elevação da taxa de investimento e de inovação, ao aumento da produtividade, ao fortalecimento do setor produtivo e ao equilíbrio do balanço de pagamentos, fatores indispensáveis à consolidação do desenvolvimento econômico", disse o senador.
O PLV, que altera o artigo 28 da Lei 11.196/2005, precisa ser votado até o dia 2 de outubro para não perder a validade. O projeto também procurou compensar a Zona Franca de Manaus, cujas empresas temem perder a concorrência na atração de fabricantes de tablets, O PLV aumentou em um ponto percentual o crédito da Cofins não cumulativa que poderá ser obtido na compra desses aparelhos se produzidos no Pólo Industrial de Manaus. Com informações da Agência Senado.
