A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP 146/19), batizada de marco legal das startups. O PL segue agora para apreciação do Senado. O marco define como startups empresas e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios, com receita bruta anual de até 16 milhões de reais e até dez anos de inscrição no CNPJ.
Estima-se que o Brasil possua atualmente cerca de 13 mil empresas nascentes de base tecnológica, as chamadas startups, em diferentes estágios de desenvolvimento e atuando em segmentos diversos, tais como educação, saúde, agronegócio, comunicação, finanças e saúde. Só a Softex, entidade que há 25 anos atua em prol do fomento da transformação digital brasileira, possui em seu portfólio 5 mil.
"Esse PLP é mais um passo para apoiar as startups brasileiras. O marco fortalece o ecossistema empreendedor nacional e estimula a inovação ao ampliar a segurança jurídica, em especial para os investidores-anjo e fundos de investimento, em seu artigo 25. Além de baixar alíquotas de impostos, o que aumentará a rentabilidade dos fundos, também dá outra importante contribuição ao abrir a possibilidade de que empresas de outros segmentos – não apenas as beneficiadas pela Lei de Informática – aportem recursos em fundos voltados à P&D", comemora Ruben Delgado, presidente da Softex.
Para ele, outro aspecto importante coberto pelo PLP 146/19 diz respeito à isenção de responsabilidade dos investidores sobre passivos e relações trabalhistas. "Com o PLP, o Brasil se alinha a países com ambiente regulatório para fomento – como Estados Unidos, Israel e Alemanha – o que deverá colaborar para aumentar a competitividade e a inovação das empresas nacionais", complementa Ruben Delgado.
Na visão do deputado João Roma, presidente da Comissão das Startups, "com a aprovação dessa matéria nós temos agora a oportunidade de estimular o nosso desenvolvimento tecnológico e o setor de inovação. Além disso, neste momento de crise, o marco legal pode ser importante vetor para a retomada da nossa economia, a partir do momento em que vai proporcionar e incentivar a criação de novos negócios com base tecnológica".
Atualmente, os programas da Softex apoiam mais de 6.000 mil empresas e 500 mentores integram a base entidade, que possui uma aceleradora exclusiva e mais 19 parceiras, além de 34 ICTs credenciadas.
