O governo britânico emitiu comunicado nesta terça-feira, 17, para se defender das acusações de entidades civis — entre elas a Anistia Internacional e a Privacidade Internacional — de extrapolar os limites da vigilância e invadir a privacidade dos britânicos de maneira ilegal, sem autorização judicial. Relatório divulgado pela Privacidade Internacional e outros grupos de defesa da privacidade na internet revela que as agências de inteligência do Reino Unido coletam informações de cidadãos do país que utilizam mídias sociais.
De acordo com o jornal britânico The Guardian, Charles Farr, diretor-geral da Government Communications Headquarters (GCHQ, na sigla em inglês), agência britânica de inteligência encarregada da segurança e contraterrorismo, afirmou nesta terça que o monitoramento de mídias sociais como Facebook, Twitter, YouTube, e até de histórico de pesquisas no Google são legais porque são "comunicações externas". Farr também ressaltou que a política de monitoramento online da Grã-Bretanha não necessita de mandados judiciais para investigar toda a comunicação feita nas redes sociais.
O comunicado, de 48 páginas, confirma um resumo publicado na segunda-feira, 16, pelo jornal americano New York Times, o qual diz que os contatos entre as pessoas na Grã-Bretanha através de redes sociais baseadas em outros países ou o uso de mecanismos de buscas localizados no exterior se constituem em "comunicação externa", e como tal está sujeita a interceptação, mesmo quando não há suspeita de delito.
As declarações do diretor-geral de Segurança e o comunicado foram publicados como parte da defesa do governo contra um caso de abuso de poder que está sendo analisado pelo Tribunal de Poderes Investigatórios, órgão do Judiciário britânico criado em 2000 para acompanhar e julgar os casos envolvendo invasão de privacidade e vigilância cometidos por órgãos do governo.
Apesar das declarações de Farr, a lei britânica estabelece que a "comunicação interna" entre pessoas no país só podem ser interceptadas quando há suspeita de atividade ilegal, conforme especificado em um mandado emitido pelo governo supervisionado pelos tribunais. Além disso, o comunicado não deixa claro a interpretação de "comunicação externa" dada pelo governo ou quantos mandados de buscas ele pode ter obtido com base nessa interpretação para interceptar as comunicações de cidadãos no país.
Para Eric King, vice-diretor da entidade Privacidade Internacional, "as agências de inteligência não podem ser consideradas responsáveis perante o Parlamento e ao público que servem quando suas ações são defendidas por interpretações secretas de leis". As críticas das organizações civis vieram à tona na esteira das revelações do ex-analista da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden.
Procurada pelo jornal americano, a GCHQ se recusou a comentar o assunto, alegando que isso já havia sido feito com as declarações do diretor-geral e que "a política de longa data [da agência] é não comentar assuntos de inteligência". Mas acrescentou, em um comunicado, que "todo o trabalho de GCHQ é realizado de acordo com um quadro legal e política rigorosa que garante que nossas atividades são autorizadas, necessárias e proporcionais".
