O tribunal do Distrito Oeste de Washington (EUA) pronunciou-se a favor da Kaspersky Lab, concedendo imunidade à empresa no processo movido pela empresa de mídia online Zango, para obrigá-la a reclassificar seus programas como não sendo ameaças. A ação visava impedir, também, que os softwares de segurança da fornecedora bloqueassem os programas possivelmente indesejados da Zango.
Na decisão, o juiz John C. Coughenour rejeitou a ação, com base na Lei de Decoro nas Comunicações (Communications Decency Act), a qual determina que ?nenhum provedor ou usuário de um serviço de computação interativo será responsabilizado por conta de qualquer ação executada voluntariamente e em boa-fé para restringir o acesso ou a disponibilidade de material que o provedor ou usuário considerar obsceno, indecente, lascivo, sujo, excessivamente violento, agressivo ou de alguma forma questionável, quer esse material esteja protegido constitucionalmente ou não, ou quer tenha sido tomada qualquer medida para permitir ou disponibilizar aos provedores de conteúdo de informações ou a outros os meios técnicos para restringir o acesso a esse material?.
A decisão protege o direito de escolha do consumidor em determinar quais informações e softwares são permitidos em cada sistema de computação, e concede aos fornecedores de programas anti-malware o direito de identificar e classificar os programas de software que podem ser indesejados e que podem causar danos ao computador do usuário, conforme sua avaliação.
Segundo a Kaspersky Lab seus softwares são projetados exatamente para isso. ?A missão da Kaspersky Lab é, e sempre foi, tornar a internet um lugar mais seguro para todos. Ficamos bastante satisfeitos com o resultado desse processo, pois ele apóia a principal mensagem do segmento de segurança de informações, de que a proteção do consumidor deve estar em primeiro lugar?, declarou Eugene Kaspersky, CEO da companhia.
