Buscar mais eficiência e eficácia e economizar no emprego dos recursos públicos utilizados na área da tecnologia da informação. Esta é a meta do pelo governo federal com a publicação, nesta semana, do Decreto nº 7579, que trata da regulamentação dos Sistemas de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). O decreto especifica a estrutura usada para a organização do trabalho, controle, supervisão e coordenação da área de TI em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional.
Antes da publicação do decreto, o SISP estava vinculado à antiga Secretaria de Administração Federal da Presidência da República. Com o decreto, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, passa a ser oficialmente o órgão central do sistema. Outra novidade do novo decreto está na possibilidade das empresas públicas e sociedades de economia mista participarem do SISP.
Para Corinto Meffe, diretor do Departamento de Integração e Sistemas de Informação da SLTI, ao aderir ao SISP esses entes governamentais terão acesso ao conjunto de benefícios que o sistema gera para os órgãos que são participantes. Segundo o diretor, empresas públicas e sociedades de economia mista enriquecem o SISP ao serem participantes. “Na verdade, o que se percebe com esta novidade é a possibilidade de um maior compartilhamento de informação, de experiências, inclusive de adesão a instrumentos normativos ou práticas”, explica.
Anteriormente, a participação delas no sistema era apenas como colaboradora. De acordo com o decreto, a participação destas entidades deve constar de termo próprio a ser firmado entre os dirigentes destas e a SLTI.
