A propriedade intelectual deve continuar a ser um instrumento de capacitação tecnológica e industrial para o Brasil, uma vez que o interesse nacional é que está por trás do uso da propriedade industrial e intelectual. Foi o que defendeu o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Hélio Jaguaribe, durante a 3ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que acontece até esta sexta-feira (18/11), em Brasília.
Hélio Jaguaribe coordenou a sessão que teve como tema a Propriedade Intelectual. "Temos o hábito de ter uma visão legalista deste tema", disse ele, para em seguida ressaltar que não é o interesse privado que deve guiar a política de concessão da propriedade intelectual. "O próprio nome nos induz a erro. Parece que é um esforço próprio, único, e que é um direito natural que a pessoa tem."
Jaguaribe salientou que esta é uma discussão polêmica e sujeita a interpretações diversas. Mas, ressaltou que o que não pode "ser sujeito à interpretação diversa é que a propriedade intelectual não nasceu como um direito natural, não é tratada como um direito natural naqueles países que dela se beneficiam, embora seja imposta na negociação internacional como se fosse uma questão de natureza quase ética ou moral".
No caso do Brasil, o presidente do Inpi afirmou que desafios de duas naturezas são enfrentados. O primeiro deles é o desafio de natureza operacional, que envolve questões como a orçamentária e a de recursos humanos, que segundo ele estão sendo enfrentados e solucionados. O segundo deles, e na verdade o problema central, na visão de Jaguaribe, é a questão sistêmica. "A propriedade industrial não pode ser tratada de uma forma cartorial-autárquica, isolada do contexto nacional de produção, de criação e de inovação", explica Jaguaribe.
Com material da assessoria de Imprensa do MCT
