Uma série de questões conceitualmente importantes para o setor de telecomunicações foi aprovada na manhã desta quinta, 17, durante a plenária final da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Para as empresas de telecomunicações, uma vitória importante foi impedir que a conferência recomendasse, em seu texto final, uma declaração expressa de apoio à separação estrutural.
As teles, por outro lado, tiveram grande dificuldade de encaminhar todas as propostas que previam recomendações à redução de carga tributária. Em vários momentos, os movimentos sociais criticaram as propostas com o argumento de que isso implicaria o esvaziamento do Estado e o aumento do lucro das empresas. O diretor geral da Telebrasil, César Rômulo Silveira Neto, chegou a dizer que esta posição era contrária à própria sociedade. "Os impostos são usados para o pagamento da dívida pública pelo estado", disse, tentando argumentar contra a lógica dos movimentos sociais. José Fernandez Pauletti, da Abrafix, foi na mesma linha. "As empresas são meros arrecadadores. Se os impostos caem, os preços cairão também". Mesmo assim a Confecom rejeitou propostas de redução do Fistel e da bi-tributação sobre serviços de telecomunicações. Por outro lado, foi apoiada a idéia de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para empresas que usem espectro e outorgas públicas que sirva para fomentar o sistema público de radiodifusão.
A conferência também aprovou a recomendação à adoção urgente do modelo de custos para a definição de tarifas de telecomunicações.
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