A Softplan lança a Legal Intelligent Advisor (LEIA) Precedentes, uma solução que utiliza Inteligência Artificial (IA) para a identificação de processos candidatos a vinculação a temas de precedentes. Trata-se de processos que ficam suspensos até que casos semelhantes tenham uma decisão em instância superior ou, em casos já julgados, possam ter uma decisão praticamente instantânea.
A LEIA Precedentes é uma solução desenvolvida em parceria com os Tribunais Estaduais para análise de convergência de processos que tramitam na primeira e segunda instâncias. Com a IA, o sistema identifica e analisa temas de precedentes de recursos repetitivos e de repercussão geral, com o objetivo de agilizar na tomada de decisão do Juiz. Até hoje, a atividade de vincular um processo a um tema de precedente era manual e dependia de pessoal especializado. Isso causava grande congestionamento das unidades judiciais. A LEIA Precedentes é uma solução desenvolvida em parceria com os Tribunais Estaduais para análise de convergência de processos que tramitam na primeira e segunda instâncias. Com a IA, o sistema identifica e analisa temas de precedentes de recursos repetitivos e de repercussão geral, com o objetivo de agilizar na tomada de decisão do Juiz.
Até hoje, a atividade de vincular um processo a um tema de precedente era manual e dependia de pessoal especializado. Isso causava grande congestionamento das unidades judiciais.
Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define o conjunto de processos repetitivos como: casos nos quais a mesma questão de Direito se reproduz, de modo que a solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios Tribunais locais possam ser replicadas para todos. Toda a atividade com a tecnologia pode garantir que as causas tenham a mesma solução, ganhando, assim, celeridade, isonomia e segurança jurídica no tratamento de questões com grande repercussão social.
"A adoção de gestão tecnológica na Justiça já faz parte do cotidiano brasileiro e a LEIA Precedentes poderá ajudar a reduzir a quantidade de processos em tramitação no Judiciário brasileiro em até 20%", explica Ilson Stabile, diretor executivo da Softplan. Esse é o primeiro projeto aplicado para a Justiça Estadual a utilizar IA para classificar processos candidatos a sobrestamento.
A solução foi desenvolvida para contribuir para a redução das altas taxas de congestionamentos causadas por processos repetitivos. Ao serem suspensos para aguardar decisões superiores, esses processos deixam de fazer parte da já elevada carga de trabalho dos magistrados.
Atualmente, existem cerca de 3,8 mil temas de precedentes catalogados nos tribunais brasileiros em todas as competências. São casos de alta repercussão social, como a discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no CDC (STJ RR 929), entre outros.
O sistema
A LEIA Precedentes é baseada na técnica de Processamento de Linguagem Natural (PLN), que estuda a capacidade e as limitações de uma máquina em entender a linguagem dos seres humanos.
Os algoritmos foram treinados a partir de um estudo técnico-jurídico dos processos já vinculados aos temas e validados pelos Tribunais. A Inteligência Artificial faz uma varredura das petições iniciais de cada processo em busca de correlações semânticas, indicando se aquele caso pode ser vinculado a um dos temas.
O tempo médio de tramitação de um processo até chegar à segunda instância é de 1.070 dias. Como a LEIA Precedentes atua na petição inicial, um processo pode ser vinculado a um tema e sobrestado, ou receber sentença instantaneamente, já no início da tramitação, eliminando todos os atos até chegar ao julgamento.
Fase inicial
A primeira etapa do projeto LEIA Precedentes foi realizada em cinco Tribunais da Justiça Estadual: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará e Mato Grosso do Sul. Ao todo, os algoritmos de IA avaliaram 1,9 milhão de processos do acervo desses Tribunais, analisando 50 temas. A solução indicou um total de 242 mil sugestões de vinculação em 168 mil processos (um processo pode conter mais de uma sugestão). Ou seja, 9% dos processos analisados pela Inteligência Artificial são passíveis de suspensão, descongestionando as filas de trabalho dos gabinetes.
"Para os cientistas de dados da Softplan, quando a LEIA Precedentes for aplicada a todos os temas atualmente catalogados, o número de processos passíveis a sobrestamento poderá chegar a 20% do total do acervo da Justiça brasileira", avalia o especialista de negócios da Softplan, Tiago Melo. "É uma grande quantidade de processos que deixaria de tramitar, economizando tempo e dinheiro do Judiciário".
Para magistrados e assessores dos cinco Tribunais Estaduais, a LEIA Precedentes atuará – dentro do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), solução de gestão processual utilizada nessas instituições -, para que os usuários encontrem a relação com os processos sugeridos pela IA. Com as informações, caberá aos responsáveis pelos processos aceitar ou não a sugestão de sobrestamento.
Com a solução em uso, o mecanismo de precedentes no Brasil conseguirá desestimular conflitos judiciais, que ocorriam por causa da demora na avaliação de casos semelhantes já existentes. Outro ponto positivo da aplicação da tecnologia é proporcionar uma maior isonomia e previsibilidade na decisão às partes envolvidas em conflitos judiciais. Processos semelhantes passam a ter a mesma decisão.
A Leia Precedentes atende à Resolução 235 do CNJ, sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes a julgamentos de repercussão geral e de casos repetitivos. A tecnologia também está de acordo com o artigo 927 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), que utiliza uma metodologia para a pesquisa bibliográfica e documental na resolução de processos civis.
"Este projeto é um exemplo real de como a Inteligência Artificial pode apoiar os tomadores de decisão dentro dos Tribunais, com o propósito de garantir uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e efetiva à sociedade", conclui Ilson Stabile.
