Com certeza, você conhece pelo menos uma pessoa que já jogou uma aposta esportiva online. O fenômeno das BETs é tão grande que movimenta bilhões de reais todos os anos e faz com que 22 milhões de brasileiros joguem todos os meses, segundo o DataSenado.
Números expressivos como estes mostram a importância de uma legislação robusta e eficiente para garantir não só que este mercado seja sustentável em termos operacionais em longo prazo, mas também para que a sociedade brasileira esteja protegida de potenciais danos causados pelas práticas antiéticas e/ou irresponsáveis.
Desde 2018 as apostas de quotas fixas podem operar legalmente no Brasil, porém foi apenas em dezembro de 2023, com a entrada em vigor da Lei 14.790/23, que as apostas foram regulamentadas. Agora, no início de 2025, outros marcos acontecerão para este setor: a obrigatoriedade das licenças concedidas pelo Ministério da Justiça para as operadoras de apostas poderem atuar no Brasil, e a liberação de novos canais de comunicação (como WhatsApp que vai permitir o envio de mensagens dessas empresas).
Por que a regulamentação da comunicação das apostas de quotas fixas é
essencial, mas, ao mesmo tempo, complexa?
É inegável que a publicidade, as ações de marketing e as comunicações são fundamentais para a popularização das BETs e para os consumidores confiarem nessaas marcas. É por isso que essas operadoras investem orçamentos astronômicos em patrocínios, propagandas e todo tipo de comunicação há anos. Do outro lado, existe uma preocupação com os efeitos que o fácil acesso a este tipo de jogo pode causar na nossa sociedade.
Diante de um cenário tão complexo como este, é justificável que os órgãos reguladores venham adotando posturas firmes e regras claras, mas que estejam dispostos a entender e viabilizar um negócio tão emergente. E é isso que o Conar tem feito de forma exemplar nos últimos meses – adicionando e adaptando diretrizes quase que semanalmente.
Dentre algumas das principais orientações estão:
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Proibição da publicidade direcionada para crianças e adolescentes;
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Proibição de sugerir que as apostas são uma alternativa a empregos ou uma forma de
ganhar "dinheiro 'fácil";
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Desaconselhar o excesso no jogo, criando campanhas de conscientização e usando
frases como "Jogue com responsabilidade";
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Não conceder adiamentos ou bonificações.
Agora é papel das operadoras de apostas, das marcas às quais elas patrocinam, das plataformas de comunicação que elas utilizam e da sociedade como um todo se atentarem às regras e criarem diálogos construtivos para tornar estas diretrizes cada vez mais transparentes e relevantes para todos os envolvidos.
Do lado das casdas de apostas, é crucial a implementação de políticas internas que assegurem a conformidade com as normas de publicidade e com a legislação, além da criação de sistemas que permitam a rastreabilidade e a revisão dessas campanhas.
Já aos órgãos oficiais fica o papel de se manter vigilantes, criar campanhas de conscientização e prevenção ao vício em jogos, e denunciar casos de mau uso dessas comunicações para garantir um mercado competitivo e justo.
Caio Borges, country manager da Infobip.
