Esta quarta-feira, 19, foi marcada por diversos protestos contra os polêmicos projetos de lei antipirataria Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA), que devem ser votados pela Câmara de Representantes e o Senado americanos, respectivamente. A série de protestos foi articulada pela ONG Fight for the Future, que diz ter obtido cerca de 10 mil adesões.
Grandes empresas, como Wikipedia, Google e Flickr, manifestaram-se sobre os projetos. A enciclopédia online Wikipedia, a plataforma de blogs WordPress e o site de compartilhamento de arquivos Reddit tomaram decisão mais radical. Ao acessar suas páginas, o usuário as encontravam bloqueadas. No lugar do conteúdo tradicional, um aviso explicativo sobre as leis antipirataria e a posição das empresas, contrárias a sua aprovação.
O Google e a AOL foram mais comedidos. Ambos exibiram uma tarja preta e um link em sua página inicial que remetia a um explicativo sobre as leis, bem como a oposição a elas. Os sites mantiveram seus serviços, assim como o Twitpic e a Fundação Mozilla, responsável pelo navegador Firefox, que mantiveram no ar uma versão de suas páginas com o fundo preto e imagens com links explicativos sobre a questão. Mark Zuckerberg, fundador e CEO do Facebook, publicou mensagem em sua página repudiando as leis e pedindo "líderes políticos a favor da internet".
Após os protestos, comentados pela mídia em todo o mundo e reforçados pelo coro popular nas redes sociais, alguns deputados e senadores retiraram o apoio publicamente e falaram da necessidade de rediscutir as propostas. Entre eles, estão Bem Quayle, Lee Terry e até o congressita Justin Amash, que aderiu aos protestos contra a aprovação do SOPA e do PIPA.
Como é hoje?
Hoje, toda a internet dos Estados Unidos é submetida ao DMCA, sigla para Digital Millenium Copyright Act. Trata-se de um ordenamento jurídico sobre ambientes digitais. "O DMCA estabelece que, a partir da ciência de um provedor de que determinado conteúdo quebra os direitos de propriedade intelectual, este deve ser retirado", explica o advogado sócio do Opiceblum Advogados Associados, Rony Vainzof, especialista em Direito Digital.
As leis brasileiras veem o conteúdo na internet da mesma maneira, com a diferença de que não existe um marco regulatório específico para reger o conteúdo online. "No Brasil, se usa o conceito de jurisprudência. Isso significa que o provedor de serviço só pode ser responsabilizado civilmente pelo conteúdo ilícito a partir do momento que lhe for apresentada uma notificação extrajudicial", explica Vainzof. Segundo ele, ao retirar o conteúdo do ar, o assunto está resolvido. O mesmo vale para sites hospedados em outros países. Se provado que o material atinge o autor ou o público brasileiro, a página internacional pode ser notificada.
O que muda?
A grande polêmica sobre a SOPA e a PIPA é que ambas punem as empresas responsáveis por hospedar conteúdos ilícitos. Ou seja, caso seja notificada, a empresa além de retirar o material imediatamente do ar, também pode ser multada. "Isso implica em uma vigilância a respeito dos conteúdos das pessoas na rede", esclarece Vainzof. No caso de empresas fora dos Estados Unidos, é necessária uma carta rogatória – uma espécie de acordo internacional que as submete às leis norte-americanas.
Além disso, as novas leis punem também os sites que divulgam conteúdo de provedores ilícitos. Ou seja, no caso da publicação de um link para uma página com conteúdo ilegal no Facebook, por exemplo, a rede social pode ser multada ou retirada do ar. Isso influencia também na publicidade, segundo Vainzof. Se um site de buscas, por exemplo, tiver link patrocinado de qualquer página enquadradas no SOPA ou no PIPA, o link é automaticamente suspenso. Como a publicidade é a principal fonte de receita de empresas como Google, Facebook, entre outras, altera-se um mercado que movimenta bilhões de dólares nos Estados Unidos e em todo mundo. O que justifica a tamanha adesão aos protestos virtuais.
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