O governo dos EUA continua a pressionar a Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, para que flexibilize a reforma na legislação sobre privacidade na internet. Documento ao qual teve acesso a Associação Europeia de Direitos Civis e Digitais (EDRI, na sigla em inglês), divulgado pelo blog de tecnologia TechCrunch, revela a insistência dos americanos para que a Europa seja mais "branda" em sua abordagem, ressaltando que as reformas poderão sufocar a inovação e o crescimento econômico, além de comprometer o fluxo livre de informações para combater o crime organizado e o terrorismo.
Em janeiro do ano passado, a Comissão Europeia havia proposto harmonizar as regras de proteção de dados em todos os estados membros da União Europeia, além de dar aos cidadãos autoridade para controlar suas informações, incluindo o direito de que os dados que as empresas possuem sejam apagados ou transferidos para outro serviço. A proposta também diz que detentores de dados notifiquem usuários dos serviços sobre violações de dados, "se possível dentro de 24 horas". Outras propostas incluem requisitos para que as empresas tenham um oficial de proteção de dados para fiscalizar o cumprimento das regras.
Se a proposta de lei for aprovada, empresas que armazenam dados da internet, como Microsoft, Google, Apple e IBM, deverão reportar qualquer incidente, fraude ou roubo de informações de clientes ou usuários de seus serviços e, no caso de descumprimento, poderão sofrer sanções ou multa da Comissão Europeia.
O governo dos EUA insiste que a proposta seja "revista para assegurar que a segurança e o comércio não sejam prejudicados". Em linhas gerais, o governo americano não quer ser obrigado a compartilhar das decisões políticas europeias sobre a privacidade, ameaçando a "interoperabilidade" de estruturas de privacidade e o comércio se as reformas não forem aplicadas. "Interoperabilidade dos nossos regimes de privacidade é fundamental para manter nossa relação econômica extraordinária, fomentando o comércio e evitando barreiras não tarifárias, além de liberar o potencial de nossa inovação e crescimento econômico", afirma o documento. "Exortamos a União Europeia a olhar mais para os resultados e se concentrar menos em requisitos formais".
Entre os pontos destacados no documento para que sejam reconsiderados pela União Europeia está a colocação obrigatória de um controlador de dados e a proposta notificação de violação em 24 horas, argumentado não ser um período longo o suficiente. Grande parte do documento enfatiza preocupações sobre o impacto das propostas na transferência global de dados e fluxo livre de informações.
