A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu no dia 15 de fevereiro a consulta pública sobre a regulamentação sobre o uso de postes. O tema já entrou em consulta anteriormente na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, defende a reorganização dos postes, mas alerta para os impactos negativos da proposta de regulamentação da Aneel. Os termos da consulta pública editada pela Aneel sugerem que as empresas de telecomunicações paguem a conta do reordenamento dos postes, com a alegação de que as redes estão desorganizadas.
"Querem atribuir a culpa desta situação de confusão nos postes ao setor de telecomunicações, numa inversão de responsabilidades. O resultado disso pode ser um grande aumento dos custos para as empresas que são regularizadas e atuam de forma correta", diz a presidente da Feninfra.
A Feninfra, ao lado de outras entidades do setor de telecomunicações, (Abramulti, Abrint, Associação Neo, Brasil Digital, Conexis Brasil, InternetSul, Redetelsul e TelComp), lançou um documento conjunto sobre a consulta pública de regulamentação dos postes. Para Vivien Suruagy, os termos da proposta de regularização da Aneel, agra em discussão na Anatel, pode prejudicar os investimentos das empresas do setor, justamente no momento em que necessitam de recursos para investimentos, como o 5G, por exemplo.
" Evidente que é preciso um reordenamento de postes, mas os recursos devem sair do que já é pago atualmente pela ocupação de infraestrutura, sem custos adicionais. Caso contrário, os grandes investimentos que estão sendo feitos na infraestrutura podem ser impactados, afetando inclusive a conectividade", pontua a dirigente.
Uma das questões demandadas pelo setor de telecomunicações era a figura de um operador neutro para os postes, responsável por fazer esta gestão de uso da infraestrutura. Mas da forma como está sendo proposto pela Aneel, os riscos são grandes porque não há garantia de um operador independente. Além disso, os custos de reorganização das redes recaem todos sobre o setor de telecom, enquanto para as empresas de energia cabe o papel de limpar as redes eventualmente irregulares, o que significa o poder de interromper os serviços.
A presidente da Feninfra, alerta ainda para a discussão da qualidade dos serviços no País. "A questão da ocupação dos postes está diretamente ligada com a precarização da qualidade dos serviços de implantação de infraestrutura. Afinal, há muitas empresas clandestinas atuando sem nenhum contrato formal e supervisão das companhias de energia, responsabilidade das elétricas. São empresas que não possuem mão-de-obra qualificada e regularizada e não adotam práticas corretas de engenharia e construção. A proliferação dessas empresas deve ser coibida", ressalta Vivien Suruagy.
"A ocupação adequada dos postes é uma grande oportunidade para assegurar ao consumidor serviços de qualidade. Mas esse trabalho de planejamento e reorganização precisa ser feito sob a liderança das empresas de telecomunicações e sem subsídio cruzado entre setores", complementa.
Ao mesmo tempo em que criticam esse modelo proposto pela Aneel, as empresas de telecom trabalham em um modelo alternativo de fiscalização dos postes, de autoregulação setorial.
