A coordenadora do Projeto Campos Eletromagnéticos (EMF, na sigla em inglês) da Organização Mundial da Saúde (OMS), Emilie Van Deventer, disse que o Brasil precisa avançar nas leis de proteção contra ondas eletromagnéticas. A observação foi feita nesta quarta-feira (18/4), durante seminário internacional sobre os efeitos da radiação eletromagnética na saúde e no meio ambiente, promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Minas e Energia.
Segundo ela, apesar de vários estudos sobre os riscos dessa radiação ainda estarem em andamento, é fundamental que todos os países tenham proteção imediata na legislação e que eventuais atualizações sejam feitas gradualmente. Em sua palestra, ela ressaltou que os índices de limite de exposição definidos pela Comissão Internacional para Proteção contra Radiações Não-Ionizantes (ICNIRP, na sigla em inglês) são considerados satisfatórios e que países que adotaram legislações mais rigorosas o fizeram por critérios políticos, sem evidências técnicas que os justificassem (veja Índices Internacionais no fim do texto).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, no entanto, alertou para o excesso de zelo na votação de leis sobre radiação eletromagnética. "É preciso buscar uma correlação entre as restrições impostas e as evidências científicas, sob pena de sermos acusados de impedir o desenvolvimento das telecomunicações móveis ou de inviabilizar o acesso de parte da população à energia elétrica", disse, ao abrir o seminário.
Chinaglia afirmou que o seminário vai dar subsídios para a atuação parlamentar e tornar o assunto mais acessível aos deputados, em especial aos que compõem as comissões temáticas que tratam do assunto.
QUESTÃO POLÊMICA
O professor-colaborador da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Renato Sabbatini, foi taxativo ao afirmar que não há nenhuma evidência científica de que as radiações eletromagnéticas causem danos à saúde da população. Segundo ele, apenas entre 1% e 2% dos estudos realizados no mundo até hoje mostraram a possibilidade de algum dano às pessoas. "A conclusão geral da ONU é que ainda não se observaram efeitos significativos", declarou.
De acordo com o pesquisador, as radiações eletromagnéticas provenientes de fontes artificiais correspondem a menos de 1,5% da exposição total a que os seres humanos estão submetidos. Quanto à incidência de câncer, Sabbatini afirmou que realmente houve um aumento da ocorrência da doença nos últimos 50 anos, mas não relacionada à radiação eletromagnética, e sim ao aumento da longevidade da população. "Se retirarmos o fator idade, a incidência de câncer diminuiu", declarou.
Já o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Álvaro Augusto Salles, refutou as afirmações de Sabbatini, afirmando que há estudos que comprovam a relação entre a exposição às ondas eletromagnéticas provenientes principalmente de celulares e de antenas de transmissão do sinal desses aparelhos com a maior incidência de câncer na população.
Segundo ele, estudo realizado na cidade de Nayla, na Alemanha, mostrou que a incidência de câncer é três vezes maior entre a população que mora até 400 metros dessas torres de transmissão. Ele ainda citou outro estudo realizado na Netânia, em Israel, segundo o qual a ocorrência da doença é 4,15 vezes maior para quem vive até 350 metros das torres. "Isso ocorre mesmo com exposição sempre menor do que o limite permitido pela ICNIRP", destacou.
ESTUDOS INCONCLUSIVOS
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tem mais de 101 milhões de usuários de telefones celulares (dados de fevereiro de 2007) que, além da radiação dos próprios aparelhos, também estão expostos aos raios emitidos pelas estações radiobase (ERBs), que são as antenas de transmissão.
Relatório elaborado pela consultora legislativa da Câmara Walkyria Menezes Leão Tavares demonstra que não há estudo conclusivo sobre eventuais efeitos dessa radiação na saúde humana. "Alguns especialistas envolvidos no estudo dos possíveis danos à saúde da radiação eletromagnética defendem a adoção do princípio da precaução, o que vem sendo feito por poucos países. A maioria adota limites definidos por organismos de padronização reconhecidos internacionalmente ou padrões próprios que se aproximem deles", explicou.
Entre esses organismos, a pesquisadora cita a ICNIRP. Essa comissão considera apenas os efeitos térmicos da exposição eletromagnética e limita a exposição segundo a freqüência emitida pela ERB. Outros efeitos, além do térmico, não foram comprovados cientificamente.
Em 15 de julho de 1999, a Anatel decidiu adotar os limites propostos pela ICNIRP até que fosse definida a regulamentação do assunto. O problema, segundo Walkyria, é que a agência nunca estabeleceu punições para quem desrespeita esses limites. "Está previsto que, caso seja comprovado o não atendimento ao disposto no regulamento, a Anatel poderá determinar medidas provisórias ou mesmo a interrupção do funcionamento da estação."
A Anatel alega não ter condições de fiscalizar todas as antenas de telefonia celular. De acordo com a agência, a medição é feita por amostragem ou quando há demanda de moradores, preocupados com a proximidade do equipamento de suas residências.
PROJETO DE LEI
Os deputados discutiram durante o seminário as medidas necessárias para garantir que os limites de exposição humana sejam respeitados pelas estações radiobase (ERBs), pelos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica e pelos terminais de usuário. Além disso, debateram sugestões para o Projeto de Lei 2576/00, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que estabelece normas para a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética. O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), apresentou substitutivo que amplia a normatização para todos os tipos de radiação elétrica, magnética e eletromagnética.
O texto do substitutivo estabelece que 5% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) sejam destinados à pesquisa sobre a exposição humana a campos de radiofreqüência e que a Anatel seja a responsável por fiscalizar a aplicação das novas regras. Entre elas está a exigência de que os fabricantes de aparelhos de telefonia celular informem no manual de operação ou na embalagem que o produto atende aos limites legais da taxa de absorção de radiação.
Índices internacionais
Os limites de emissão das estações de base recomendados pela ICNIRP são os seguintes:
– para a freqüência de 800 MHZ, utilizada na tecnologia CDMA, a densidade máxima de potência é 0,4 miliwatts por centímetro quadrado (mW/cm²);
– para a freqüência de 1.800 MHZ, utilizada na tecnologia GSM, a densidade máxima foi limitada a 0,9 mW/cm².
Com informações das agências Brasil e Câmara.
limites