O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada nesta quarta-feira,18, pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos de mídia dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que um desenvolvedor, Aleksandr Kogan, coletou informações de milhões de pessoas usando um aplicativo e repassou à empresa de análise, que utilizou os registros para influenciar eleições, como a disputa dos Estados Unidos de 2016.
Neste mês, o Facebook revelou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos. Esse total incluiu 443 mil usuários brasileiros , que segundo a empresa foram notificados sobre o ocorrido.
A notificação do governo brasileiro, expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, traz uma série de questionamentos que deverão ser respondidos em até 10 dias pelo Facebook. Entre eles, o número de brasileiros atingidos, como os dados foram utilizados e a quem essas informações foram repassadas.
Em depoimento ao Congresso dos EUA, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu que outras empresas compraram as informações levantadas pelo desenvolvedor Aleksandr Kogan. A Senacon também indagou o escritório do Facebook no Brasil sobre o que está sendo feito para contornar o problema.
De acordo com o Ministério da Justiça, se os questionamentos não forem respondidos poderá haver a instauração de processo administrativo. Se condenada, a empresa pode ser multada em até R$ 9 milhões. "Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão", diz a secretária substituta, Ana Carolina Caram.
Questionado sobre a notificação, o Facebook enviou um comunicado em que afirma que "nada é mais importante do que proteger a privacidade das pessoas. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades sobre este caso", disse a assessoria de empresa. Em depoimento ao Congresso dos EUA, Zuckerberg admitiu falhas no cuidado com os dados de usuários e anunciou medidas que, segundo ele, aumentariam o controle das pessoas sobre as informações na plataforma.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia aberto investigação sobre a responsabilidade do Facebook no caso no dia 21 de março. No documento que instaura o inquérito, o órgão aponta um "tratamento ilegal de dados" no episódio.
Congresso
No Congresso Nacional, deputados também solicitaram explicações ao Facebook sobre o episódio. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) foram apresentados diversos requerimentos sobre o vazamento e temas correlatos, como a relação entre dados pessoais e eleições. Os integrantes do colegiado aprovaram um seminário sobre privacidade, dados pessoais, as chamadas fake news e a regulação das plataformas.
Especialistas propõem fiscalização independente para proteção de dados
A proteção de dados pessoais depende da estruturação de órgãos independentes para fiscalizar tanto as empresas que usamtais informações quanto a gestão feita pelo Poder Público. A conclusão é de especialistas que participaram nesta quarta-feira,18, de um debate sobre o tema na Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo (USP).
Para a gerente de Políticas Públicas e Privacidade do Facebook, Nathalie Gazzaneo, é fundamental que a entidade responsável pela fiscalização do uso de informações pessoais tenha desde poderes para conceder autorizações necessárias a atividades que envolvam esses dados, até a capacidade de investigar e aplicar sanções em caso de abusos.
Segundo Nathalie, o órgão com essas atribuições deve ainda ser desvinculado de qualquer aspecto que permita interferência em suas decisões. "O principal atributo que a autoridade deve ter é independência. Tanto da autoridade em si, as decisões que ela tomar não serem influenciadas nem direta, nem indiretamente por outros interesses, quanto independência de recursos humanos e financeiros para que ela possa funcionar. Independência dos próprios membros, que sejam escolhidos com base em processos éticos, na experiência e expertise que eles têm", enumerou.
O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Guaranys, também considera a independência orçamentária como modelo ideal, com, por exemplo, as taxas regulatórias sendo repassadas diretamente para o custeio dos entes responsáveis. Guaranys ressaltou, no entanto, que, na atual conjuntura econômica, essa é uma meta difícil de ser atingida. "O sonho de todo regulador é não ser contingenciado, receber sua taxa direto da fiscalização do setor. Faz todo o sentido, é esse o caminho, mas não dá agora", enfatizou.
Dentro das possibilidades mais próximas, em que pode haver, inclusive, aproveitamento de estruturas existentes para dar conta da tarefa de regulação do uso de dados, a integrante Conselho Diretor do Coletivo Intervozes Veridiana Alimonti disse que alguns princípios têm de ser mantidos. "Precisamos pensar em estruturas administrativas que existem, mas que elas estejam de fato ligadas a proteção a proteção dos direitos do cidadão e do consumidor, em uma perspectiva de também fiscalizar o Estado."
Veridiana enfatizou que abusos no uso de dados pessoais não são cometidos somente por empresas. "Uma autoridade administrativa, para dar conta de tudo isso que a gente está conversando aqui, deve se voltar não só para a fiscalização, regulação e proteção de dados no que se refere à iniciativa privada, mas também em relação ao Poder Público." As informações são da Agência Brasil.
DATA PROTECTION FORUM
A TI INSIDE realiza dia 29 de maio, em São Paulo, o Data Protection Forum que vai discutir a questão da privacidade e dados pessoais.
