As empresas ganharam um prazo extra de 90 dias para adaptarem os equipamentos de ponto eletrônico a emissão de comprovante dos horários de entrada e saída do trabalho. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, na noite de terça-feira, 17.
A decisão foi tomada após reunião realizada com dirigentes de sete centrais sindicais. A fiscalização iria começar no próximo dia 26, de acordo com a portaria que regulamenta o uso do ponto eletrônico. Entretanto, com o entendimento entre as partes, e por solicitação dos próprios representantes dos trabalhadores, a obrigatoriedade do uso do equipamento foi adiada para o fim de novembro.
Lupi disse que os sindicalistas argumentaram que há necessidade de acordos específicos com as empresas para que a emissão do comprovante "não enfraqueça o poder de negociação" dos trabalhadores.
O ministro disse que a regulamentação do ponto eletrônico (Repe) gerou "polêmica sem justificativa", uma vez que o uso do equipamento é facultativo. De acordo com ele, ninguém é obrigado a usar ponto eletrônico e somente 5% das grandes empresas brasileiras o adotaram. "Quem quiser pode continuar usando ponto manual ou mecânico. Acontece é que, com o ponto eletrônico, só existe controle patronal. Queremos que o trabalhador também tenha acesso a esse controle", observou Lupi. As informações são da Agência Brasil.
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