A indústria de TI começa a se movimentar para criação de uma legislação especifica para os profissionais do setor. Um grupo de empresas que desenvolve software e exportam serviços, liderado pelo Instituto Brasil para Convergência Digital (IBCD), já entregou uma proposta ao governo.
Segundo, a advogada Cristina Tosi Inoue, do escritório Tosi Inoue Advogados Associados, o documento foi entregue aos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A propostas do documento foram debatidas na semana passada durante o seminário "A Indústria de Serviços de TI – Desenvolvimento de Software, Exportação e Competividade", realizado em São Paulo pelo IBCD.
Critina afirma que a realidade dos profissionais de TI é muito diferente dos de outros setores e nem mesmo uma reforma na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que é uma compilação de 1943 está muito ultrapassada, resolveria a situação. Por isso, ela defende uma lei específica para esse segmento.
A advogada destaca que o sistema de trabalho do profissional de TI tem algumas peculiaridades. A começar pelo local de trabalho, que pode ser em qualquer lugar, já que as tecnologias permitem que as tarefas sejam realizadas remotamente. O horário também segue outro ritmo, com algumas funções que podem ser feitas em qualquer período do dia.
As empresas tentaram criar algumas alternativas para alguns profissionais com contratos terceirizados, que segundo Cristina, não têm embasamento legal e que nada impede que os trabalhadores entrem futuramente na Justiça contra as companhias contratantes, alegando vínculo empregatício. O modelo de cooperativa poderia ser uma saída, mas caiu em descrédito por já ter sido burlado.
Medidas propostas
Como sugestão para criação de uma lei para regular a atividade de TI, a advogada cita reconhecimento da execução de tarefas em home office; criação de um banco de horas; instituição de horário flexível e ampliação do contrato de experiência de três meses para um ano; contratação de profissionais para projetos específicos.
Com essas mudanças, Cristina diz que o setor ganharia mais força para competir, principalmente no mercado externo por causa dos encargos que encarecem a mão-de-obra brasileira. Ela afirma que 50% dos custos das empresas hoje são impostos trabalhistas.
