O ministro das Comunicações Hélio Costa disse nesta quarta, 18/1, que o governo brasileiro ainda não descartou totalmente nenhum dos atuais sistemas internacionais de televisão digital, em referência à informação de que os estudos do CPqD teriam praticamente descartado o ATSC.
O estudo foi apresentado na última terça e aponta as variáveis que pesam nas diferentes decisões que o Brasil pode tomar em relação ao seu padrão de TV digital.
Na verdade, o que o ministro está afirmando é que tecnicamente há uma tendência para a escolha da modulação COFDM, mas que como se trata de um processo de negociação política, nenhuma das possibilidades pode ser descartada em princípio, e que se os representantes do ATSC oferecem uma boa proposta, esta deverá ser considerada pelo governo brasileiro.
O ministro confirmou que as negociações com os representantes dos três sistemas já estão sendo feitas "pelo telefone".
Um dia de TV digital
As declarações do ministro foram feitas no Palácio do Planalto após um dia inteiro de reuniões em que tratou de televisão digital: uma exposição do CPqD ao presidente Lula; com as autoridades argentinas da área de comunicações; e finalmente acompanhando os representantes das emissoras de televisão brasileiras que foram à ministra Dilma Roussef (Casa Civil) encaminhar uma carta dirigida ao presidente da República em que, por consenso, estabelecem os elementos que consideram aceitáveis para o SBTVD: que possa ser transmitido em 6 MHz, que ofereça ao mesmo tempo alta definição e definição standard, e que permita a portabilidade e a mobilidade.
Nada diferente do que já prevê o decreto de TV digital. O ministro lembrou que desde que sejam cumpridos estes requisitos ou exigências, qualquer sistema será aceito pelos radiodifusores. "Se vocês perguntarem a um técnico, a um engenheiro, qual é o padrão que hoje atende a todas estas exigências, ele vai responder que é o ISDB, o japonês. Mas eu não sou engenheiro, sou político", afirmou.
O ministro voltou a insistir que a data de 10 de fevereiro não é o prazo final para as definições que devem ser tomadas pelo governo brasileiro, mas que "para que seja possível iniciar as transmissões ainda este ano, no máximo na primeira quinzena de fevereiro deveremos nos definir pela modulação".
Se esta definição não for tomada até aquela data, não será mais possível implantar a TV digital este ano, diz o ministro. Para ele, "as outras ferramentas podem ficar para depois".
Segundo Costa, "como disse o presidente Lula, agora estamos na reta final para a tomada de decisão, uma vez que já superamos todas as discussões técnicas necessárias e o momento é de uma tomada de decisão política".
Sem esperar a Argentina
Hélio Costa disse que o governo brasileiro já deixou claro para o governo argentino que nosso processo está muito adiantado e que não podemos esperar mais para que eles possam se posicionar.
Além disso, a situação da televisão na Argentina é radicalmente diferente da brasileira: lá 90% dos telespectadores recebem televisão por cabo, exatamente o contrário do Brasil, diz Costa. Na verdade, a penetração da TV a cabo na Argentina é de pouco menos de 60%.
O ministro das Comunicações lembrou as ponderações do ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) no sentido de se tentar conduzir as negociações com a Argentina por dentro do Mercosul, mas ao mesmo tempo o governo brasileiro tem consciência de que não pode atrasar mais uma vez a sua definição.
Ao mesmo tempo, é preciso considerar que, como boa parte dos componentes de um sistema de televisão digital são comuns, será possível negociar sua utilização em conjunto com os argentinos, mesmo que a decisão daquele país seja diferente da decisão brasileira.
Dificuldades regulatórias
O ministro não considera prioridade discutir as dificuldades regulatórias identificadas pela fundação CPqD em documento produzido no final do ano passado como parte dos estudos para o SBTVD. "Na verdade, as leis existem, a Lei de Radiodifusão de 63 e a Lei de Telecomunicações de 97 estão aí. A divisão é muito clara.
O que tem que ser feito, será feito obedecendo as leis e isso será refinado com a Lei Geral de Comunicação Eletrônica". Comentando justamente a alteração do decreto que cria a comissão interministerial para elaborar o anteprojeto da Lei de Comunicação, Hélio Costa reconheceu que a ausência de data é por conta da impossibilidade de saber quando esta lei ficará pronta.
