Apesar de realmente ainda não existir nenhuma decisão judicial que determine, por enquanto, o pagamento de uma indenização de R$ 30 mil para cada consumidor que teve os dados vazados pelo Serasa, ao contrário do que afirma um vídeo vazado nas redes sociais na semana passada, o Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) esclarece que o processo relacionado ao assunto é fato verídico e se encontra em fase de produção de provas neste momento. Desta forma, o desfecho pode sim levar a empresa a ter que ressarcir os consumidores brasileiros de acordo com os valores citados.
A mais recente polêmica sobre o caso foi o surgimento de um vídeo postado em redes sociais, que se utiliza inclusive de falas do presidente Lula, cita números de CPFs e o próprio Instituto Sigilo com uma mensagem confusa, dando a entender, em alguns momentos, que o processo já teria chegado à sua fase conclusiva com a condenação do SERASA.
Neste sentido, o fundador e presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, esclarece que oficialmente a tramitação do processo ainda não chegou ao seu final. "O processo está em fase de produção de provas e nós estamos trabalhando para juntar aos autos uma petição contendo o maior número possível de consumidores identificados como possíveis vítimas da exposição ilegal de suas informações", afirma.
Ele explica que o caso vem tramitando na justiça desde 2021, quando o SIGILO denunciou o SERASA de ter vazado junto a terceiros as informações pessoais de um volume superior a 223 milhões de brasileiros. Os dados pessoais referem-se à definição de perfis para a sua futura comercialização, tais como os de comportamento dos consumidores na internet, históricos de compras, além de endereços de e-mail, de dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito. A entidade pede, dentre outras providências, uma indenização por danos morais de R$ 15 mil a cada pessoa prejudicada.
No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma iniciativa da Procuradora da República, Karen Louise Jeanette Kahn, tornou-se coautor da Ação Civil Pública, pedindo a ampliação da indenização para R$ 30 mil.
Desde então, o Instituto SIGILO desenvolve uma campanha online chamada "Assine a Petição contra o Mega Vazamento de Dados". O objetivo é juntar aos autos da ação uma petição com a assinatura de todos os interessados que desejarem participar. "O Instituto SIGILO acredita que a participação popular é o caminho para a conscientização", explica.
Além da multa de R$ 30 mil a cada vítima, o MPF pede que a Serasa seja condenada a pagar multa pelos danos causados a toda a sociedade, em valor equivalente a até 10% do seu faturamento anual no último exercício. O montante, no entanto, não pode ser inferior a R$ 200 milhões.
Nota oficial
Segue abaixo a nota oficial recevida da Serasa Experian sobre o assunto.
A Serasa Experian já apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021, pelo Instituto Sigilo. Na ocasião, demonstrou, de forma amplamente detalhada a ausência de invasão nos seus sistemas ou de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Esses resultados foram também corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes.
Importante esclarecer que o recente pedido do MPF foi integralmente indeferido pelo juízo respectivo do caso.
Portanto, as notícias que fazem menção à suposta indenização de R$ 30 mil são falsas, contribuindo para confundir o consumidor. Não existe nenhuma decisão judicial nesse sentido.
A Serasa Experian reforça que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira.
Para receber essa indenização,tenha que pagar alguma taxa?
Se os dados não foram vazados, então porque no site do serasa após consulta, consta vazamentos de dados, como telefone, e-mail, endereço, celular, CPF?