O conselho diretor da Anatel negou nesta segunda-feira (19/3) o pedido de anuência prévia à Telemar para a compra da operadora mineira de TV a cabo Way TV. A concessão da operadora de TV a cabo é referente a municípios do Estado de Minas Gerais, mesma região onde a Telemar Norte Leste é concessionária da telefonia fixa local.
A negativa, segundo o conselheiro Pedro Jaime Ziller, baseou-se na cláusula 14.1 do contrato de concessão, assinado em dezembro de 2005, e na Resolução 101 da Anatel, que define regras de controle acionário. O parágrafo primeiro da cláusula ressalta que as concessionárias de telefonia fixa na modalidade local e suas coligadas, controladas ou controladora, não podem obter concessão ou autorização de serviço de TV a cabo na mesma região.
Caso fosse aprovada, a operadora de telefonia local e a de TV a cabo seriam controladas, direta e indiretamente, pela Tele Norte Leste Participações, que possui mais de metade do capital votante da Telemar Norte Leste e da TNL PCS Participações. Além disso, todo capital votante da Way TV estaria em posse desta última. No regulamento de transferência de controle de prestadoras de telecomunicações da Anatel (Resolução nº 101), uma operadora será considerada coligada de uma empresa se detiver, direta ou indiretamente, pelo menos 20% de participação no capital votante da outra
A Telemar informou, por meio de comunicado à imprensa, que vai recorrer da decisão. Na nota, a operadora diz que o negócio é legal e que o veto poderá prejudicar a competição no setor. "Os consumidores deixariam de ter benefícios com a expansão da cobertura de TV a cabo e de banda larga na área de atuação da Way TV", afirma.
A concessionária diz que, apenas em Belo Horizonte, a sua rede de telefonia fixa alcança cerca de 1,3 milhão de domicílios, dos quais 800 mil não têm nenhuma cobertura de TV a cabo e poderiam ser beneficiados com o serviço de televisão via internet (IPTV). A Telemar se diz "afetada pelo veto da Anatel, pois deixaria de competir em igualdade de condições, nesta fase, com as empresas que já têm autorização no Brasil para oferecer serviços integrados de voz, dados e vídeo, a exemplo do que ocorre em boa parte do mundo".
