O corte de 44% no orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, anunciado no final do mês passado, foi duramente criticado nesta quarta-feira, 19, durante audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), esse é o menor volume de recursos para o setor em 12 anos e vai atrasar em décadas o desenvolvimento tecnológico e a inovação no País.
"Nós não chegamos no 3G em todos os municípios; como fica a tecnologia da informação e da inovação, na Internet das Coisas, Inteligência Artificial, 5G com esse corte no orçamento?", questiona Viana. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCT, reconhece que a situação é grave, mas a crise não depende única e exclusivamente no governo Temer. "Falta liderança para se encontrar uma solução para o Brasil", defendeu.
"Não se admite que em nove meses de governo se demita nove ministros por denúncia de corrupção, e tem outros tantos na mesma situação", disse Alencar. Mas reconheceu que "esse corte do orçamento na ciência e tecnologia é um absurdo". Ele disse que vai trabalhar para impedir que os recursos dos fundos setoriais sejam usados para fazer superávit para reduzir os malefícios trazidos pelo corte no orçamento.
O secretário de Políticas de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, reconheceu a gravidade do momento, mas lembrou que no ano passado, o orçamento, após o corte, foi ainda menor. Mas que parte dessas perdas foi resgatada com a articulação do ministro Gilberto Kassab e que na proposta da Lei Orçamentária, o orçamento do setor foi 30% maior. Ele reforçou que, no curto prazo, o ministro está se articulando com o Ministério da Fazenda para recuperar parte do corte já no segundo semestre.
Martinhão defendeu a proposta do ministro de aprovar um projeto que impeça o contingenciamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a partir de 2020. E defendeu a mudança na operacionalização dos fundos setoriais, adotando modelo dos fundos da área de energia, que são gerenciados pelas empresas, sem repasse para o Tesouro Nacional.
Lei da informática
Na audiência pública, Martinhão apresentou as ações da sua secretaria para o desenvolvimento tecnológico e a inovação no País. Ele ressaltou as ações em busca de um plano nacional de Internet das Coisas (IoT) e na formatação de uma estratégia digital para o Brasil, com a participação de sete ministérios, visando à posição de destaque em alguns nichos das novas tecnologias.
Martinhão falou também da possível necessidade de ajustar a Lei da Informática, que gera benefícios para o desenvolvimento tecnológico, em função de ações propostas pelo Japão e pela Comunidade Europeia na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Nós já mapeamos os ajustes que poderão ser feitos, mas fomos aconselhados pelo Itamaraty para que só façamos isso após a votação dos processos na OMC, que deverá acontecer no segundo semestre", disse. O secretário destacou que a Lei da Informática, que existe há 25 anos, gera anualmente R$ 1,5 bilhão em investimentos em P&D e 135 mil postos de trabalhos diretos em todo o País.
O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Álvaro Prata, por sua vez, disse que é fundamental melhorar o ordenamento jurídico de forma a favorecer a relação entre universidades e empresas. Ele informou que sua secretaria está finalizando o texto do decreto para regular o Código Nacional de Ciência e Tecnologia para que essa relação entre ambiente acadêmico e industrial possa ser melhorada.
O presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), Ruben Delgado, reconhece os esforços do MCTIC, mas entende que falta ao Brasil se posicionar melhor no setor de inovações científicas e tecnológicas. Ele citou os exemplos da Índia, que revolucionou a economia com avanços em tecnologia; e de Israel, que conquistou o mercado de software de segurança, isso sem depender de infraestrutura de telecomunicações de grande porte.
Já o conselheiro da Anatel, Leonardo de Morais, avalia que não pode haver protagonismo do Brasil sem uma infraestrutura de telecomunicações de alta capacidade instalada. Mas para isso acontecer, depende da atualização do marco regulatório do setor, especialmente da aprovação do PLC 79/2016, que permite a migração das atuais concessões da telefonia fixa para autorizações e o consequente financiamento de valores equivalentes aos bens reversíveis em redes de banda larga, especialmente nas localidades onde não há interesse econômico das empresas.
