FSB avalia positivamente sistema de registro de transações financeiras brasileiro

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Financial Stability Board (FSB) divulgou nesta quarta-feira, 19,, o relatório de avaliação do Brasil resultante do processo denominado "FSB Peer Review of Brazil" que destacou os progressos significativos no campo da estabilidade financeira feitos pelo país. O FSB, composto pelas principais economias do mundo, ressaltou o pioneirismo no trabalho que tem sido conduzido pelo Banco Central do Brasil em relação aos seus pares, para o registro de dados de transações financeiras e do seu uso para fins de monitoramento do risco sistêmico.

FSB citou diversos fatores que contribuem para a efetividade do sistema de registro de transações financeiras e de monitoramento do risco sistêmico, tais como:

  • Requerimentos abrangentes para o registro de dados nas centrais de registro (TR), incluindo operações de balcão (OTC), derivativos, empréstimos, câmbio, ações e renda fixa.
  • Registro obrigatório da identificação de cada contraparte nas transações financeiras.
  • Acesso direto aos dados pelo BCB e pela CVM, ao nível da transação, de múltiplas classes de ativos, propicia à utilização das informações de acordo com os respectivos mandatos.
  • Responsabilidades alocadas às TR para assegurar elevados padrões de qualidade e processos de validação dos dados.
  • Uso do CPF/CNPJ (código fiscal brasileiro) para realizar a agregação dos dados.
  • Boa cooperação entre as autoridades, tanto pelos acordos bilaterais quanto pela coordenação interagências como o COREMEC.
  • Significantes recursos empregados pelo BCB para análise dos dados das TR.

Destacou ainda a amplitude e a profundidade dos dados disponíveis nas registradoras que propiciam ao BC a capacidade de conduzir o monitoramento extensivo do risco sistêmico usando diversidade de instrumentos de análise, como indicadores de "early warning" sistematizados, análise de contágio e testes de estresse macroeconômicos. Permite ainda a supervisão e a vigilância dos participantes do mercado, dos recintos de negociações e das infraestruturas do mercado financeiro; o monitoramento do mercado financeiro; os estudos de impacto e a calibragem das políticas regulatórias; bem como serve de subsídio para as ações de supervisão de conduta de mercado e "suitability"

O Peer Review é uma avaliação periódica realizada pelo FSB, a cada cinco anos, para verificar o nível de implementação e de efetividade de padrões e políticas de regulação e de supervisão acordados pelos países-membros do G20, considerados relevantes tanto para o País quanto internacionalmente. A equipe do Peer Review é composta por representantes do próprio FSB e por profissionais dos bancos centrais e das entidades de supervisão dos países que integram o G20. O Brasil foi o 19º País avaliado.

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