A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (21/5) o projeto de lei da Comissão de Legislação Participativa que permite ao consumidor acumular pulsos ou minutos de sua franquia mensal para telefonia fixa para uso posterior. A proposta é resultado de sugestão apresentada pela Associação Comunitária de Chonin de Cima (MG). O relator, deputado Vinicius Carvalho recomenda a aprovação da proposta com emenda que faz apenas ajustes de redação.
Os deputados também podem votar o projeto de lei do deputado Chico Alencar (PSol-RJ), que obriga as empresas de telefonia móvel a cobrar o mesmo valor das tarifas para ligações interurbanas quando os clientes usarem seus serviços fora da área de cobertura. Nessa situação, no chamado roaming, as empresas cobram atualmente um adicional de chamada em valor fixo, além da ligação. O relator, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), defende a aprovação da proposta.
Com informações da Agência Câmara.
