Google busca direito de revelar pedidos do governo dos EUA em programa de espionagem

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Algumas empresas de internet e tecnologia como Facebook, Microsoft, Apple e Yahoo revelaram alguns detalhes sobre os números de pedidos para acesso a dados de usuários feitos por órgãos de segurança dos Estados Unidos. O Google, no entanto, que foi a primeira empresa a enviar carta ao governo pedindo "transparência" ao governo americano em relação a essas requisições, enfrenta dificuldades para fazer fornecer os números. Impedida de revelar detalhes sobre os pedidos, o gigante das buscas enviou, na terça-feira, 18, documento a um tribunal de vigilância secreta evocando a Primeira Emenda da Constituição do país com o argumento de que ela lhe garante o direito de falar sobre o caso publicamente.

No mesmo dia o Google desafiou uma ordem de "mordaça" que a impediu de revelar o número de pedidos de vigilância que recebe com base na Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, argumentando em um documento ao tribunal que a proteção da liberdade de expressão dá o direito de falar, após a imprensa internacional divulgar que a agência Nacional de Segurança (NSA) e o FBI (polícia federal americana) têm acesso livre a sua central de servidores e a de outras companhias.

"Há muito tempo aderimos a transparência para que os usuários possam entender melhor a circunstância em que os governos solicitam seus dados", disse um porta-voz da empresa em comunicado divulgado pelo blog Digits, ligado ao The Wall Street Journal. "No entanto, é necessária maior transparência." A empresa travou discussões com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), segundo pessoas ligadas ao assunto, e enviou o documento ao Tribunal de Inteligência de Vigilância Estrangeira após o FBI permanecer "imóvel" frente aos pedidos por transparência feitos na semana passada.

Ainda no documento, o Google declarou que, por conta de estritas ordens de "mordaça" do governo, está impossibilitado de limpar sua reputação depois que veio à tona a revelação da existência do programa de espionagem ultrassecreto do governo americano, o Prism. "A reputação e os negócios do Google têm sido prejudicados por relatórios falsos ou enganosos da mídia", destacou. "Essa questão de peso e importância significativa são críticas para o avanço do debate público de forma ponderada e democrática."

Procurado pelo blog para se pronunciar sobre a questão, o DOJ não retornou.

Privacidade em questão

A companhia também enfrenta questionamentos sobre a quebra de privacidade dos óculos multimídia Google Glass, que possibilita ao usuário reconhecer pessoas ao olhar para elas com os óculos. Após ser questionada por um grupo de oito congressistas norte-americanos sobre o caso, a Comissão Europeia enviou, junto as autoridades de proteção de dados de Israel, Suíça, México, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, carta aberta ao CEO Larry Page perguntando, entre outras coisas, como o Google Glass cumprirá as leis de proteção de dados, quais garantias de privacidade que Google e desenvolvedores de aplicativos podem oferecer, que informações são coletadas pelo dispositivo e quais são compartilhadas com terceiros, inclusive desenvolvedores de aplicativos.

Em comunicado emitido no fim do mês passado, o Google declarou que seus óculos multimídia não terão tecnologia de reconhecimento facial, mas na carta as autoridades levantaram o questionamento sobre como a companhia pretende abordar as questões específicas em torno de reconhecimento facial no futuro. Eles pedem ainda que a empresa envie uma demonstração do  dispositivo aos seus escritórios e permita que qualquer autoridade de proteção de dados o teste.

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