Segundo o Ministério do Planejamento, a complexidade do sistema tributário brasileiro resulta em uma sonegação de aproximadamente R$ 500 bilhões por ano.
Com a reforma tributária, a Receita Federal pretende adotar o split payment para arrecadação dos futuros Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Isso irá simplificar o recolhimento dos tributos, reduzindo riscos de fraude. Para o contribuinte, será uma forma rápida, transparente e segura de pagar o imposto no momento da compra.
Já chamado de PIX dos impostos, o split payment está causando preocupação nas instituições financeiras, que consideram o prazo curto e solicitam mais tempo para implantar o sistema. Também acham desafiador desenvolver a tecnologia comum que vai separar do valor pago o total de imposto devido e direcioná-lo diretamente para o Fisco, repassando para o vendedor o valor líquido do preço do item comprado pelo consumidor. Hoje, o pagamento é feito integralmente ao fornecedor, que recolhe impostos no mês seguinte.
Tradicionalmente, o processo de divisão de pagamentos é gerido por sistemas individuais das instituições, o que pode ser demorado devido às particularidades de cada um. Com o split payment, a proposta é padronizar e automatizar essa divisão de valores para vendedores e governo por meio de APIs fornecidas por empresas especializadas, facilitando a integração e comunicação entre diferentes sistemas.
Além do prazo de implementação, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), há pontos ainda pendentes de regulamentação, como o custeio do desenvolvimento do sistema, a remuneração pela prestação do serviço de arrecadação, limites de responsabilização e outras questões técnicas, operacionais e de segurança.
O conceito de split payment não é exatamente uma novidade. Ele já é utilizado por grandes marketplaces e aplicativos de delivery, por exemplo. Com a popularização das compras online, plataformas de ecommerce se destacam por oferecer vitrines virtuais onde diversos parceiros podem vender seus produtos. Elas frequentemente lidam com um alto volume de pagamentos e necessitam de sistemas eficazes para processá-los e direcionar os valores para cada interveniente. Nesse contexto, a implementação do split payment aprimora o fluxo de caixa e aumenta a eficiência operacional.
Apesar dos benefícios citados, as organizações devem se atentar para possíveis problemas gerados na adoção do split payment. A interoperabilidade entre diferentes sistemas, assegurada por uma integração bem executada, é crucial para o sucesso da implantação.
A dificuldade reside na adaptação dos sistemas internos existentes para se comunicar eficientemente com essas novas APIs, sem comprometer a funcionalidade atual do sistema. Além disso, a falta de conhecimento especializado dentro das instituições pode dificultar ainda mais essa transição. Para agilizar o processo de implementação, as instituições devem ter times capacitados e preparados para atender às exigências regulatórias.
A efetivação do split payment representa um avanço significativo para o Brasil, promovendo maior transparência e eficiência na arrecadação. Com equipes preparadas, papeis bem definidos e uma abordagem estruturada, é possível superar os desafios e aproveitar os benefícios dessa nova tecnologia.
Agnaldo Vieira, Diretor de Operações na NAVA Technology for Business.
