A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, discorda dos índices propostos pela Anatel de velocidade mínima e média para a aferição da qualidade da banda larga. A proposta da agência, para os técnicos da SEAE, privilegia as empresas que usam tecnologias fixas em detrimento das que dependem de espectro radiolétrico. Além disso, as exigências de velocidade da regulamentação excederiam a escolha de consumidores "bem informados", diz a secretaria na consulta pública sobre as metas de qualidade de banda larga que terminou na última sexta, 16.
A SEAE menciona o teste realizado pelo Inmetro, segundo o qual todas as prestadoras foram consideradas aprovadas no quesito velocidade, que na ocasião era a de 60% da velocidade contratada. "Isto é um indício de que o número de reclamações no Brasil pode estar mais relacionado à assimetria informacional do que propriamente à qualidade técnica do produto vendido", afirmam os técnicos da SEAE. A secretaria sugere que a Anatel crie algum tipo de orientação ao consumidor para que ele saiba distinguir qual a melhor tecnologia para cada tipo de uso da Internet, como o setor elétrico fez com a criação do selo Procel para informar sobre a eficência do uso energético, por exemplo.
Em relação a velocidade, a sugestão do órgão é que a Anatel não execeda aquilo que as empresa já hoje garantem em contrato. Para a velocidade mínima, a sugestão é de 10% em 95% dos casos e, para a velocidade média, a sugestão é de 50% no horário de pico da velocidade contratada, assim como prevê o projeto de lei 6.006/09 que tramita na Câmara dos Deputados. "A SEAE acredita que a solução para a questão das garantias de velocidade não passa pela regulação, mas pela já exposta ampliação da transparência – redução da assimetria de informação entre contratantes e contratados – e ampliação da competição no mercado".
Equilíbrio
A proposta da Anatel também tem potencial para ferir o equilíbrio concorrencial entre as empresas. Isso porque, na visão da SEAE, a agência não distingue o serviço prestado entre as várias tecnologias e, portanto, a sua adequação traria prejuízos maiores para as empresas que usam tecnologias sem fio. Além de novas exigências de infraestutura haverá também, segundo a SEAE, um provável esgotamento de radiofrequência e a "licitação de novas frequências não é trivial, pois depende de harmonizações internacionais no âmbito da União Internacional de Telecomunicações".
Software
A SEAE também dicorda do método de medição proposto pela Anatel. Para a secretária amedição deveria se aproximar daquela realizada pelo Inmetro, onde o software rodava em um equipamento exclusivo, livre, portanto, de interferências relativas à máquina do usuário.
