Os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das Comunicações (Minicom) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) assinaram na última quarta-feira, 18, convênio que destina R$ 98 milhões a projetos de pesquisa que visem ao desenvolvimento da internet no Brasil.
O acordo prevê que um comitê formado por membros do MCTI, do Minicom e da Fapesp vai elaborar chamadas públicas para o recebimento de propostas de pesquisa. Poderão se inscrever instituições de pesquisa acadêmicas, pequenas empresas, entidades civis e desenvolvedores de software dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal. A previsão é que os primeiros editais sejam lançados no fim de fevereiro de 2014.
Seis linhas de projetos foram estabelecidas para serem atendidas pelas propostas: tecnologias viabilizadoras da internet (comunicação ótica, segurança de rede); aplicações avançadas da internet (novas aplicações, como computação em nuvem e aplicações em vídeo digital de muito alta definição em artes e humanidades); comunicação em rede e cultura digital (redes sociais); políticas relativas à internet (modelos de governança de redes); software livre (pesquisa sobre desenvolvimento de softwares); e aplicações sociais de TICs (como nas áreas de saúde e educação).
Recursos
Os recursos são remanescentes do período compreendido entre 1998 e 2005, quando a Fapesp gerenciava as verbas arrecadadas com o registro de endereços IP no país. O gerenciamento passou então para a responsabilidade do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) — entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
As verbas serão distribuídas de acordo com o percentual do registro de domínios realizados pelos estados na Fapesp naquele período. "Quando a Fapesp assumiu esta tarefa, a internet contava com 27 mil domínios. Quando o NIC assumiu, em 2006, o número ultrapassava 850 mil. Hoje são mais de 3 milhões de domínios", estima Celso Lafer, presidente da Fapesp.
"A problemática que está colocada é de aprimorar o funcionamento e a gestão da internet. Fica claríssimo que o país precisa desenvolver tecnologias como de segurança de rede, uma série de questões que são fundamentais para o bom funcionamento, respeitando todos os princípios democráticos que devem reger qualquer organização, no caso a rede", afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp.