Google disse na sexta-feira (17/2) na Corte Federal da Califórnia que a intimação para que envie informações sobre hábitos de consultas dos usuários ao Departamento de Justiça, que defende a medida como necessária para identificar pessoas suspeitas de pedofilia on-line, poderia minar a confiança pública na privacidade do site e expor segredos comerciais.
Em documento entregue à Corte, o Google expôs três argumentos legais para se recusar a cumprir a solicitação do governo, sustentando que rastreou pesquisas por uma semana sem ter encontrado nenhuma informação pessoalmente identificável de valor, assim como numa amostra aleatória de 1 milhão de endereços da web de sua vasta base de dados.
A empresa disse o governo tem fracassado em demonstrar que a informação conduziria à evidência admissível com base em uma lei de 1998, criada para proteger crianças da pornografia on-line.
O Google também voltou a dizer que a revelação de dados poderia expor segredos comerciais e impor uma carga imprópria à companhia. Além disso, a empresa disse que o pedido levanta "uma questão substancial" sobre se a liberação dos dados não estaria violando o direito à privacidade, amparado por lei federal relacionada às comunicações eletrônicas.
O Departamento de Justiça reforçou que não quer nenhuma informação pessoalmente identificável sobre os usuários do Google, mas os advogados da privacidade sustentam que o aumento dos casos não justifica a intenção do governo em querer saber sobre o que ?americanos ordinários? vêem e oferecem on-line.
O Departamento de Justiça emitiu intimações ao Google e a três outras companhias de internet no ano passado para que enviem seus dados, amparada na Lei de Proteção à Pornografia Infantil On-line. America Online, Microsoft MSN e Yahoo disseram que fornecerão alguns dados, mas não todos, como quer o governo, sem comprometer a privacidade dos usuários.
O Departamento de Justiça argumenta que os dados irão ajudar a medir o quanto de assuntos impróprios sobre crianças é acessível na web e o quão eficientes são os filtros para barrar esse tipo de material.
