A votação do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2.126/11) ficou para depois do Carnaval. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse nesta quinta-feira, 20, que a próxima semana será dedicada à discussão e à apresentação de emendas. O projeto tranca a pauta da Casa desde outubro do ano passado.
O texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entrou em pauta na última quarta-feira, 19, mas vários partidos se recusaram a discutir a matéria. Como argumento, disseram que o relator teria fechado acordo com representantes de operadoras de telecomunicações, em reunião com integrantes do Poder Executivo. Molon explicou que o texto foi mantido e que ele apenas incluiu na justificativa da proposta que as empresas poderão vender pacotes com velocidade diferenciada.
O presidente Henrique Alves acha que a discussão do projeto não foi adiante por se tratar de uma matéria difícil. "O tema que é muito complexo, tem muitas posições pró e contra; e é um texto que, a meu ver, tem que ter um consenso na Casa, pela sua repercussão, pela sua importância. Enquanto não houver esse consenso, nós vamos procurar por ele."
Internet livre
Alguns dos deputados que endossaram o adiamento da votação argumentaram que a internet é livre e, portanto, não caberia aprovar uma regulamentação. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) disse que a lei pode dar múltiplas interpretações à internet. "A internet é livre no mundo inteiro, a não ser em Cuba e na China, onde há controle de dados", ressaltou.
Para o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), as leis atuais já dão conta de regular as relações no mundo virtual. "A Anatel está equipada para garantir a neutralidade de rede, há o Código de Defesa do Consumidor, as leis penais. Temo pela violação do princípio da internet livre e, agora, temos um projeto dizendo quais são os objetivos da internet", argumentou. As informações são da Agência Câmara.
