Foi encaminhada nesta segunda-feira (20/3) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) proposta de emenda constitucional (PEC) do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB) que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituírem impostos sobre a produção e a comercialização de programas de computador (softwares). Se aprovada, a PEC vai impedir a criação de tributos por meio de medida provisória ou decretos.
Segundo Gadelha, os programas de informática merecem o mesmo tratamento que é dado ao livro pela legislação. Na opinião dele, o software tem para a sociedade moderna o mesmo caráter do livro de guardar, difundir e democratizar a informação, "mas com abrangência e velocidade infinitamente maiores". "O software responde por toda inovação e está subjacente a todos os avanços nas diversas áreas que determinam o ritmo alucinante das mudanças do mundo, como a engenharia genética", afirma o deputado.
A PEC será analisada pela CCJ quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
