TCU condena diretor do Sercap de Pernambuco

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O diretor-executivo do Serviço da Sociedade Civil para o Desenvolvimento (Sercap), Marcos Swetonne Monteiro da Silva, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 253.943,79, valor atualizado, aos cofres públicos. O tribunal encontrou irregularidades no uso de dinheiro recebido do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para ações de inclusão digital em São Benedito do Sul (PE).

Superfaturamento na compra de material de informática, saques injustificados, pagamento de serviços não prestados e de mercadorias não entregues foram algumas das irregularidades detectadas.

O diretor-executivo do Sercap terá ainda de pagar R$ 100.266,01 solidariamente com a empresa Rodrigues Associados Ltda, R$ 41.882,40 em solidariedade com a empresa Josemar Cândido da Silva ME e R$ 21.737,90 com o Centro de Desenvolvimento e Capacitação (Cedec), além de multa de R$ 30 mil.

Os membros da comissão de licitação José Nilson Alves, Jannifer Gomes Duarte da Silva e Hevelin Gomes Ribeiro foram multados em R$ 5 mil cada, por irregularidade na licitação para compra de material de informática. A cobrança judicial já foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O TCU enviou cópia da decisão para a Procuradoria da República em Pernambuco. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.

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