O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) anunciou nesta quarta-feira, 20, que o consórcio CPTN Holdings, formado por Microsoft, Oracle, Apple e EMC, concordou com as condições para a compra de parte das patentes da Novell, por US$ 450 milhões. O órgão impôs regras para garantir que o negócio não prejudique a comunidade open source americana, que vinha criticando a transação, nem a competição no mercado de tecnologia da informação e comunicações.
A aquisição das patentes da Novell pelo consórcio, anunciadas no ano passado, fizeram parte de uma negociação para a compra da fabricante de software de infraestrutura para a Attachmate Corporation, por US$ 2,2 bilhões (veja mais informações em "links relacionados" abaixo). As regras do DOJ para liberar a aquisição visam principalmente os software da Novell baseados em Linux, que poderiam ser descontinuados caso a compra fosse concretizada em seus termos originais.
Entre as imposições feitas ao CPTN, a principal é que todas as 882 patentes Novell adquiridas sejam submetidas à GNU General Public License, espécie de biblioteca de tecnologias de código aberto, e à Open Invention Network (OIN), entidade que gerencia as licenças de software baseadas em Linux.
Quanto às condições impostas às empresas especificamente, a Microsoft está obrigada a passar a propriedade das patentes da Novell para a Attachmate, mas sem perder o direito de usá-las; a regra vale também para as outras três empresas. A EMC, por sua vez, deve desistir da compra de 33 patentes relacionadas a software de virtualização. Nenhuma das empresas participantes do CPTN pode fazer qualquer comentário, ou tomar qualquer atitude, que vise influenciar a Novell a mudar a licença das patentes relacionadas a Linux, sob ameaça de serem penalizadas judicialmente.
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