A partir de 2 de janeiro de 2009, os órgãos da administração direta, autarquias e fundações do governo federal terão de obedecer as novas regras para a contratação de serviços de tecnologia da informação (TI), de acordo com instrução normativa da Secretaria de Logística e Tecnologia (SLTI), do Ministério do Planejamento, publicada nesta terça-feira (20/5) no Diário Oficial.
Entre as medidas está a que proíbe a contratação de mais de uma solução e de todo o conjunto dos serviços de TI de um órgão ou entidade em um único contrato. Também fica proibida a terceirização da gestão de processo de TI e das atividades de coordenação na área de segurança de sistema.
Os contratos em andamento e seus aditivos não estão sujeitos às restrições impostas pelas normas da instrução normativa, que também não se aplicam quando o serviço for prestado por empresas públicas de TI que tenham sido criadas para esse fim específico ? nesse caso, a contratação deverá ser vantajosa para a administração pública.
Os órgãos públicos atingidos pela medida do Ministério do Planejamento também não poderão estabelecer vínculo de subordinação com funcionários de empresas fornecedoras e contratar funcionários para trabalhar por meio da métrica homens-hora, exceto mediante justificativa e com vínculo à entrega de produtos com prazos e qualidades previamente definidos.
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, explica que a intenção do governo com a instrução normativa é diminuir a dependência dos órgãos públicos em relação aos fornecedores de TI e eliminar a contratação de todos os serviços nessas áreas de forma indiscriminada em um único edital, para evitar contratos notoriamente ineficientes para a administração pública.
De acordo com o secretário, a medida é inovadora porque vai estruturar com mais rigor a contratação de serviços de TI, pois define claramente os instrumentos de contratação, o papel dos gestores dos contratos e das empresas contratadas, bem como o que pode e não pode ser feito nas contratações nessa área.
Com informações da Agência Brasil.
